Disputa judicial pode atrapalhar vacina para professores
Sindicato entrou na Justiça para pedir imunização contra covid-19 para todos e não apenas para quem tem mais de 47 anos
O sindicato dos professores da rede estadual de São Paulo (Apeoesp) entrou com pedido na Justiça para que todos os docentes sejam vacinados no Estado. O governo paulista anunciou que os professores e funcionários de escolas públicas e particulares acima de 47 anos começariam a ser imunizados a partir do dia 12 de abril, numa primeira etapa. A contestação judicial pode atrasar o início ou até impedir a vacinação na educação.
No pedido de liminar, o sindicato pede "isonomia" e diz que "não há qualquer justificativa que seja aceitável para que a vacinação dos professores não seja universalizada". Afirma ainda que as aulas não podem ser retornadas sem que isso seja atendido. O pleito pela vacinação de professores era um pedido do próprio sindicato e o governo incluiu a categoria mesmo com limitação de doses e sem ter completado a imunização dos idosos até 60 anos, considerados prioritários.
Segundo o Estadão apurou, a área da Saúde concedeu 350 mil doses à Educação para atender os profissionais das escolas numa primeira etapa. Com esse número, a secretaria fez as contas e percebeu que era possível vacinar a partir de 47 anos, o que significa cerca de 40% do total. Foi discutida também, segundo fontes, a possibilidade de imunizar primeiro professores das séries iniciais, mas o critério da idade acabou prevalecendo pela maior probabilidade de agravamento da covid em pessoas mais velhas. O governo anunciou que outras idades de trabalhadores da educação serão chamadas assim que houver mais doses.
Em ofício ao governador, a presidente da Apeoesp e deputada estadual, Maria Izabel Noronha, diz que "as novas variantes estão a acometer também os mais jovens, inclusive com gravidade" e por isso é preciso vacinar todos os professores.
Após receber o mandado de segurança, o desembargador Jacob Valente pediu na terça-feira explicações à Coordenadora do Plano Estadual de Imunização, Regiane de Paula, no prazo de 72 horas. Ele questiona qual o critério técnico da escolha dos profissionais acima de 47 anos e se isso vai afetar o atendimento de outros cidadãos de 60 anos ou mais. Quer saber ainda se a vacina para os professores faz parte do Plano Nacional de Imunização (PNI).
Os docentes, assim como outros trabalhadores essenciais, estão incluídos no PNI, mas não há data definida para quando deveria começar a imunização. A Unesco pediu que todos os países do mundo vacinassem seus professores como forma de garantir a volta da educação e minimizar os prejuízos das escolas fechadas para as crianças e adolescentes. Países como França, Estados Unidos, Uruguai, Chile, Itália, Cingapura também já começaram a vacinar docentes, alguns deles também com limite de idade por causa da falta de doses. No Brasil, São Paulo foi o primeiro a anunciar a inclusão, mas em seguida Espírito Santo, Rio de Janeiro e o Distrito Federal fizeram o mesmo.
"No mundo inteiro não há vacina para todos. Não vejo quebra do princípio da igualdade em vacinar os professores por idade. Para vacinar todos, teríamos que tirar de outros, como os idosos por exemplo", diz a professora da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, Nina Ranieri. Para ela, há um risco grande de a Justiça determinar a não vacinação dos professores já que não há doses para todos ou interromper a imunização por faxia etária para atender o pedido da Apeopesp, o que, segundo Nina, traria "consequências trágicas". Fora isso, a lentidão das decisões judiciais pode deixar a vacinação paralisada. "A atuação do judiciário tem que ser muito equilibrada porque pode ter impacto muito negativo em relação à pandemia e à atividade educacional."
"Foi uma decisão do governador João Doria em priorizar os professores e todos os profissionais da educação, sem prejudicar os demais grupos. A vacinação chegará para todos", disse o secretário estadual da Educação, Rossieli Soares. Para ele, a ação judicial é "absolutamente irresponsável".
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