Estados miram adesão a plano de socorro do governo federal
Goiás e Rio podem ser os primeiros a entrar no novo Regime de Recuperação Fiscal; programa dá prazo de nove anos para saldar dívidas
Goiás e Rio de Janeiro são os mais avançados para aderir ao novo acordo de socorro do governo federal para o reequilíbrio das finanças dos Estados, segundo informou o Tesouro Nacional. O Rio Grande do Sul está logo atrás, na frente do governo de Minas Gerais, na negociação para o ingresso no chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa com regras mais duras para os Estados com dívida elevada e pior situação financeira.
O Amapá e o Rio Grande do Norte tinham interesse, mas as tratativas não avançaram, informou o Tesouro. Já o governo mineiro ainda precisa de aprovação da Assembleia Legislativa do Estado.
Reformulado pelo Congresso e regulamentado na semana passada pelo governo, o novo regime tem agora duas fases para a efetiva adesão dos Estados. A primeira é iniciada com a aprovação do pedido de adesão ao programa. A segunda fase começa após a homologação pelo Ministério da Economia de um plano de recuperação, que contém metas e medidas que serão adotadas para o equilíbrio das contas públicas estaduais.
O novo programa tem prazo de nove anos, sem direito a prorrogação. O anterior permitia três anos, prorrogáveis pelo mesmo período. O Rio de Janeiro foi o único Estado que entrou no antigo regime, mas não conseguiu cumprir as metas assumidas e, agora, pede a prorrogação por mais nove anos.
Após a apresentação do pedido de adesão ao Tesouro, a Economia tem 30 dias para avaliar o cumprimento dos requisitos para entrada no plano.
Para permanecer no regime, os Estados devem se comprometer com medidas de ajuste como privatização ou desestatização de empresas ou concessão de serviços e ativos; adoção de regras previdenciárias para servidores idênticas às vigentes na União; e instituição de teto de gastos corrigido pela inflação, entre outras.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, informou ao Estadão que tem prevista reunião hoje, no Ministério da Economia, para discutir os próximos passos. Desde que assumiu o governo estadual, Caiado foi um dos mais interessados nas mudanças nas regras para permitir que Goiás pudesse aderir ao regime.
O Rio de Janeiro espera a publicação, nesta semana, de portaria do governo federal autorizando a entrada do Estado no programa. As negociações ficaram mais tranquilas com a saída do ex-governador Wilson Witzel, adversário político do presidente Jair Bolsonaro. O Rio calcula um alívio no caixa do Estado superior a R$ 4,5 bilhões só em 2021. O governo estadual terá até o final de maio para apresentar o plano, que precisará incluir a reforma da Previdência estadual.
Na semana passada, o Rio conseguiu no STF a suspensão do pagamento da dívida com a União. O ministro Dias Toffoli acolheu pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para suspender o serviço da dívida até a efetiva entrada no novo regime.
Outros Estados em situação fiscal considerada difícil, como Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, não estão pagando as parcelas da dívida com base em decisões judiciais, após o fim do socorro a Estados e municípios concedido no ano passado para o enfrentamento da covid.
O secretário de Fazenda de Minas, Gustavo Barbosa, disse que o Estado tem intenção de entrar no novo regime. Segundo ele, já está pronta a modelagem do plano de recuperação, mas é preciso aprovar substitutivo pela Assembleia autorizando o pedido de adesão. "A expectativa é que seja ainda neste primeiro semestre a entrada no regime", afirmou ele.
Para o consultor da Câmara Ricardo Volpe, que trabalhou no grupo que por quase dois anos discutiu a proposta, a reformulação do programa traz uma oportunidade única para a recuperação das finanças estaduais. "Não adianta o governo central fazer o ajuste e os Estados ficarem desequilibrados porque, daqui a pouco tempo, os que não fizerem ajuste pedem ajuda", afirmou.
Já a pesquisadora da FGV Vilma Pinto disse ter dúvidas sobre a capacidade de as medidas garantirem a promoção do equilíbrio das finanças, sem repetir o caso do Rio, que não conseguiu cumprir as metas. Na avaliação da especialista, faltou na legislação punições mais efetivas em casos de descumprimento. "Se não cumprir, ele sai do regime e volta a pagar a dívida."
