Eventual prorrogação de auxílio deve ser coordenada com Ministério da Saúde, diz TCU
Segundo o TCU, a pasta tem o papel central de manter Economia e Cidadania informadas sobre o avanço do coronavírus, o que ajuda a definir a manutenção do benefício
BRASÍLIA - A eventual prorrogação do auxílio emergencial a informais no segundo semestre deste ano deve ser discutida de forma coordenada entre os ministérios da Cidadania, da Economia e da Saúde para focalizar o público-alvo e ser sustentável do ponto de vista fiscal, avaliam técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) em relatório de acompanhamento da política obtido pelo Estadão/Broadcast. No formato atual, a prorrogação da ajuda poderia elevar a despesa com proteção social a R$ 379,5 bilhões este ano.
A equipe econômica já emitiu sinais de que pretende estender a duração da política, inicialmente programada para três meses, mas quer revisar o valor pago aos beneficiários, hoje em R$ 600. O motivo é justamente o alto custo: em três meses, o auxílio emergencial levará o governo a desembolsar R$ 156 bilhões.
Para os técnicos do TCU, a duração do auxílio emergencial ou de outra medida de proteção social depende do ritmo de retomada da atividade econômica, que por sua vez está ligada à abrangência das medidas de distanciamento social, que varia conforme o nível de contágio pela covid-19 e a capacidade de resposta do sistema de saúde.
"É fundamental essa aproximação e definição de responsabilidades claras, para que o Poder Executivo possa propor ao Congresso Nacional medidas coordenadas e baseadas em evidências de natureza sanitária, econômica e social", diz o parecer, que recomenda ao governo uma avaliação conjunta de cenários da demanda por proteção social.
Hoje a gestão do benefício é coordenada pelo Ministério da Cidadania, embora a Economia participe com a liberação dos créditos para o pagamento e com o suporte no fornecimento de dados para o cruzamento dos pedidos.
Saúde
Na visão dos auditores, o Ministério da Saúde tem um papel central de manter as outras duas pastas informadas sobre o avanço da covid-19 tanto em nível nacional quanto regional. Essas informações, segundo o relatório, são necessárias para estabelecer protocolos sanitários e cronogramas de retomada das atividades econômicas.
"A partir daí, o Ministério da Economia pode estimar o ritmo de recuperação de renda por parte de trabalhadores informais e combinar esses dados com informações sobre preços e custo de vida. Esse conjunto de informações será fundamental para focalizar o público-alvo, definir o valor e a duração de benefícios sociais no segundo semestre, incluindo informações que identifiquem diferenças regionais relevantes entre Estados e municípios", diz o parecer.
Os técnicos do TCU também recomendam ao governo que desenvolvam um mecanismo de prestação de contas anual de renda pelo beneficiário de programas sociais. Seria uma espécie de declaração do Imposto de Renda, só que apresentada pelos brasileiros que são contemplados com algum benefício, como o Bolsa Família ou o próprio auxílio emergencial. A instituição desse sistema, segundo a corte de contas, poderia servir como "ponto de controle" para eventual ressarcimento e responsabilização de quem recebeu sem ter direito - eles cairiam na "malha fina" de beneficiários.
