Gilmar contraria Kássio e mantém proibição de cultos em SP
Caso deve ser levado ao plenário do Supremo nesta quarta-feira
Na contramão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou missas e cultos em todo o País no pior momento da pandemia, o colega de Corte Gilmar Mendes negou nesta segunda-feira, 5, pedidos do Conselho Nacional de Pastores do Brasil e do PSD para derrubar o decreto do governo de São Paulo que vetou atividades religiosas coletivas presenciais durante as fases mais restritivas do plano de combate ao coronavírus. Com as decisões contraditórias, caberá ao plenário do tribunal pacificar a questão.
O próprio Gilmar quer que o assunto seja debatido com urgência no colegiado. Segundo o Estadão apurou, o presidente do STF, Luiz Fux, deve levar a questão para análise do plenário nesta quarta-feira, 7. Em julgamento no ano passado, os ministros deram autonomia a governadores e prefeitos para definirem medidas de isolamento social.
Na prática, o estado de São Paulo mergulha em um cenário de insegurança jurídica com as decisões conflitantes de Nunes Marques e Gilmar Mendes. No resto do País, no entanto, segue valendo a liminar de Marques, que liberou cultos e missas em todo o território nacional. O entendimento de Gilmar se limita aos efeitos do decreto do governo de João Doria em São Paulo.
“Em um cenário tão devastador, é patente reconhecer que as medidas de restrição à realização de cultos coletivos, por mais duras que sejam, são não apenas adequadas, mas necessárias ao objetivo maior de realização da proteção da vida e do sistema de saúde”, escreveu Gilmar Mendes.
O ministro ainda afirmou que ‘apenas uma postura negacionista’ permitiria concluir que a ‘excepcionalidade’ das restrições às celebrações religiosas neste momento de nova escalada da pandemia violaria direitos fundamentais.
“Uma ideologia que nega a pandemia que ora assola o país, e que nega um conjunto de precedentes lavrados por este Tribunal durante a crise sanitária que se coloca”, disparou. “As medidas impostas foram resultantes de análises técnicas relativas ao risco ambiental de contágio pela covid-19 conforme o setor econômico e social, bem como a necessidade de preservar a capacidade de atendimento da rede de serviço de saúde pública.”
Na ação do Conselho Nacional de Pastores do Brasil, Gilmar considerou que a entidade não tem legitimidade para acionar o tribunal contra o decreto de Doria. “Muito ajudaria se, para além do poder estatal, os entes sociais somassem esforços no sentido do efetivo combate ao vírus, numa perspectiva que prestigiasse o interesse coletivo e não objetivos corporativos”, registrou o ministro.
Na prática, ao autorizar missas e cultos às vésperas da Páscoa, Nunes Marques se antecipou a Gilmar Mendes, que havia indicado que não tomaria uma decisão antes do feriado, apesar das manifestações em regime de urgência enviadas pela Procuradoria Geral da República e pela Advocacia Geral da União pedindo a abertura de igrejas e templos.
Em sua decisão, Gilmar aproveitou para alfinetar o colega ao lembrar do julgamento unânime que, em fevereiro, decidiu pelo arquivamento de um pedido da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) para derrubar decretos municipais que impuseram toque de recolher, interrompendo atividades religiosas. Foi em uma ação similar proposta pela mesma Anajure que Nunes Marques liberou celebrações religiosas presenciais no último sábado, 3. “Todos os ministros deste STF afirmaram, em uníssono, que Associação Nacional de Juristas Evangélicos não pode ser considerada ‘entidade de classe”, registrou Gilmar.
Decisão no plenário
Ao Estadão, o decano Marco Aurélio Mello criticou a liminar de Nunes Marques. “Pobre Judiciário”, disse o ministro. “O novato, pelo visto, tem expertise no tema. Pobre Supremo, pobre Judiciário. E atendeu a Associação de juristas evangélicos. Parte legítima para a ADPF (tipo de processo que discute cumprimento à Constituição)? Aonde vamos parar? Tempos estranhos!”, prosseguiu, indicando que deve votar para cassar a decisão do colega.
A liminar de Nunes Marques inaugurou uma corrida ao Supremo, com pedidos do partido Cidadania e do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), que chegou a ser intimado por Nunes Marques a cumprir a decisão depois de anunciar nas redes sociais que não seguiria a ordem do ministro.
O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette, também pediu que o presidente do STF, Luiz Fux, se manifeste com urgência sobre a decisão monocrática de Nunes Marques. O ex-prefeito de Campinas disse que decisões judiciais precisam ser cumpridas, mas que a liminar de Nunes Marques está em ‘flagrante contradição’ com o posicionamento do tribunal – o que, em sua avaliação, ‘atrapalha’ o enfrentamento ao coronavírus.
