Gilmar Mendes usa hashtag por sanção do auxílio emergencial
O ministro do STF argumentou "Não adianta tentar colocar a culpa na Constituição Federal: as suas salvaguardas fiscais não são obstáculo."
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes usou a hashtag #PagaLogo em sua conta no Twitter para cobrar do governo a liberação do auxílio de R$ 600 a trabalhadores informais.
"Não adianta tentar colocar a culpa na Constituição Federal: as suas salvaguardas fiscais não são obstáculo, mas ferramenta de superação desta crise", escreveu o ministro.
"O momento exige grandeza para se buscar soluções de uma administração pública integrada e livre do sectarismo. #PagaLogo", seguiu Gilmar Mendes.
Hoje mais cedo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reagiu às cobranças do Congresso Nacional dizendo que a liberação do benefício depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tirar algumas amarras fiscais que impedem a execução do novo gasto.
A medida citada pelo ministro é a chamada PEC do "orçamento de guerra", que vai dispensar o governo de seguir algumas regras fiscais nos gastos extraordinários devido à pandemia do novo coronavírus.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse mais cedo que a PEC pode ser votada nesta quarta (1) na Câmara, mas ressaltou que depende de um acordo com o governo sobre um último ponto. O Congresso tenta garantir no texto a previsão de que o Legislativo poderá sustar qualquer decisão do comitê de gestão da crise que será criado para coordenar os trabalhos, mas o Executivo é contra.
Após a fala de Guedes, Maia reagiu novamente. "Aguardei um pouco para explicar aos deputados o que disse o ministro Paulo Guedes. Não estou aqui para transferir responsabilidade para ninguém, estou aqui para construir com deputados e governo as soluções. Mas acho importante, porque o que o Guedes falou hoje, se ele estiver certo hoje, o governo mentiu na ação que impetrou no STF com o ministro Alexandre de Moraes", disse.
No domingo, Moraes concedeu uma liminar, a pedido do governo, afastando dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no momento de calamidade pública por conta da covid-19. O argumento do governo era de que isso bastaria para a adoção das novas medidas, voltadas para o mercado de trabalho.
