Governo flexibiliza programas de crédito e injeta R$ 34 bi
Redistribuição dos recursos e regras mais simples ajudaram a alavancar as medidas, mas valor ainda está abaixo da meta da equipe econômica
Após as críticas de que o dinheiro não chegava na ponta, os programas do governo Bolsonaro para destravar a oferta de crédito durante a pandemia já emprestaram mais de R$ 34 bilhões, conforme cálculos do Estadão/Broadcast. A equipe econômica espera que esse valor, ainda abaixo do potencial anunciado de mais de R$ 200 bilhões, se multiplique nos próximos meses por conta da redistribuição dos recursos orçados e flexibilização das condições.
A iniciativa mais próspera até agora foi o Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Depois de consumir todo o orçamento de R$ 18,7 bilhões, a ação ganhará o reforço de mais de R$ 12 bilhões a partir da semana que vem. Bancos privados como Bradesco e Santander Brasil, que ainda não tinham aderido ao programa, devem ingressar nessa segunda fase, conforme apurou o Estadão/Broadcast.
O reforço no Pronampe, além de outras mudanças nos programas de crédito do governo, passam a valer após a aprovação de duas medidas provisórias, as MPs 975 e 944, sancionadas na última quarta-feira, 19, durante cerimônia, no Palácio do Planalto. "Esse é o ciclo final. São as últimas medidas de crédito. Fizemos no total seis ou sete programas e acertamos diante da dificuldade inicial de fazer o dinheiro chegar na ponta", disse o ministro da Economia, Paulo Guedes.
"Esperamos que nos próximos meses o volume fique entre R$ 200 bilhões e R$ 300 bilhões. Começamos irrigando em cima e fomos descendo, descendo, até o dinheiro chegar na ponta", acrescentou.
Das medidas adotadas pelo governo para injetar liquidez no sistema, três são exclusivamente programas de crédito. Além do Pronampe, voltado aos micro e pequenos negócios, o governo estruturou uma linha para financiar as folhas de pagamentos, batizada de PESE, e ainda o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC), com foco nas médias empresas.
Com as medidas sancionadas na última quarta, uma quarta iniciativa será criada por meio da oferta de crédito via as maquininhas de cartão, viabilizada por meio da MP 975. Estão previstos R$ 10 bilhões. A oferta, contudo, está prevista para ser iniciada apenas em setembro, de acordo com fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, por conta dos ajustes operacionais e tecnológicos.
A linha que financia a folha foi redesenhada. Dentre os ajustes, o orçamento de R$ 40 bilhões caiu para cerca de metade após não atingir o efeito esperado. Até junho, foram emprestados R$ 4,5 bilhões.
Pesou para a limitação do PESE, sobretudo, a imposição de não demitir para empresas que tomassem o crédito. O governo então decidiu manter essa restrição apenas para os trabalhadores beneficiados e redistribuiu os recursos em excesso. Além disso, o escopo foi ampliado. Antes voltado a empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano, passou a abranger aquelas com receita anual de até R$ 30 milhões. "O programa era muito restritivo. Flexibilizamos e esperamos mais do que dobrar o seu alcance e atingir 200 mil empresas", admitiu Guedes, em cerimônia no Planalto, na última quarta.
Mudanças positivas
Para o professor de finanças da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP) Rafael Schiozer, o empréstimo para folha de pagamentos tem mais chances de dar certo nessa nova versão com a situação da economia voltando ao normal em meio à flexibilização das medidas de isolamento social. "O nível de incertezas hoje é um pouco menor. As demissões que tinham de ser feitas mais ou menos já foram. Os negócios estão voltando ao normal", destacou o especialista.
Schiozer vê as médias e grandes empresas já atendidas na crise. Além de sacarem linhas disponíveis nos bancos, o mercado de capitais reabriu, possibilitando emissões de ações e dívida. As pequenas, contudo, ainda precisam de atenção. "A oferta de crédito via maquininhas endereça essa questão e deve ajudar a suprir um pouco", espera ele.
No geral, as mudanças feitas nos programas são, na visão dos bancos, positivas no sentido de ampliar os recursos para quem ainda precisa superar os efeitos da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. "A demanda por novos financiamentos ainda não foi plenamente atendida. As leis aprovadas têm potencial de suprir essas necessidades", avalia o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney.
Voltado a médias empresas, o PEAC, por exemplo, ainda tem um potencial grande pela frente. O programa tem suporte do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e que receberá uma injeção de recursos de até R$ 20 bilhões, em trances de R$ 5 bilhões. Até o momento, emprestou apenas R$ 11,1 bilhões diante de um potencial de R$ 100 bilhões.
De acordo com o diretor de Crédito e Garantia do BNDES, Petrônio Duarte Cançado, pouco mais de R$ 2 bilhões em garantias foram usados com o montante já emprestado. "Já temos mais volume contratado. Foram emprestados R$ 2 bilhões com um universo restrito. É um ritmo morno. Com a sanção presidencial, tivemos melhoria operacional, flexibilização de garantia e redução da comissão do fundo", explica ele, em entrevista ao Estadão/Broadcast. "Esperamos uma ampliação grande do programa, que deve consumir em um horizonte curto de tempo a primeira tranche e depois a segunda", acrescenta.
Renegociação
Somado às iniciativas do governo, os bancos desenharam ações dentro de casa no sentido de renegociar e postergar dívidas em atraso e também liberar recurso. Entre 1º de agosto e 7 de março, o setor concedeu R$ 1,5 trilhão em crédito, incluindo contratações, renovações e suspensão de parcelas, segundo a Febraban.
Nesse período, renegociou 13,8 milhões de contratos com operações em dia, sendo R$ 107 bilhões em parcelas suspensas. A intenção dos bancos foi justamente apoiar empresas e pessoas físicas na travessia da crise e, de quebra, evitar uma onda ainda maior de calotes, que ainda não apareceu.
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