Governo vai adotar meta fiscal flexível em 2021 diante de incertezas por coronavírus
Proposta vai constar em projeto que será enviado na próxima quarta ao Congresso; ideia é evitar que gestão fiscal fique amarrada a cenários macroeconômicos incertos
BRASÍLIA - Com as incertezas provocadas pela pandemia do novo coronavírus, o governo vai adotar em 2021 uma meta fiscal de resultado das contas públicas flexível. O desenho foi feito com uma espécie de "amortecedor" das variáveis econômicas, principalmente do Produto Interno Bruto (PIB).
A proposta vai constar no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que será enviado na próxima quarta-feira, 15, ao Congresso Nacional. Essa lei lança os principais parâmetros para a elaboração do Orçamento do ano que vem.
Uma fonte da equipe econômica explicou ao Estado que o governo não pode perder a sua principal referência para a política fiscal, a meta de resultado primário, calculada a partir da projeção de receitas e de despesas.
No entanto, num momento em que não há consenso sobre o ritmo de recuperação da economia após o choque da pandemia do novo coronavírus, a equipe econômica teve que desenhar um modelo que não deixe a gestão fiscal amarrada a cenários macroeconômicos que nem os maiores especialistas conseguem estabelecer com um mínimo de segurança.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, haverá um número de referência para o resultado primário, que deve ser de um déficit de R$ 150 bilhões aproximadamente. Porém, esse número não será relevante como meta. Ele será incluído para que seja possível lançar as bases para a fixação de receitas e despesas.
A intenção do governo, porém, é apresentar atenuantes no texto e no discurso de apresentação da LDO, além de diferentes cenários que indiquem desde já os impactos nas contas em caso de resultados distintos nas variáveis macroeconômicas, sobretudo o PIB.
Nesse mesmo cenário de "referência", segundo apurou a reportagem, a expectativa para o crescimento do PIB em 2021 deve ser superior a 3%. A avaliação é de que a base mais fraca em 2020 deve proporcionar um resultado melhor no ano que vem. Para este ano, o governo ainda espera oficialmente alta de 0,02%, mas as expectativas do Boletim Focus já apontam retração de 1,96%.
Nos últimos dias, o Banco Mundial divulgou projeção de queda de 5% para o PIB brasileiro este ano, e o Fundo Monetário Internacional (FMI), baixa de 5,3% - resultados que, se confirmados, seriam os piores para o País em 120 anos.
Com tantas incertezas, explicou a fonte da equipe econômica, fixar um número é algo agora muito complicado. Estabelecer uma "banda" de flutuação para a meta também é difícil nesse cenário. "Imagina a largura desta banda para comportar todas estas estimativas", afirmou a fonte. A avaliação é de que os resultados de 2021 vão depender da arrecadação e também da reação do País e dos brasileiros - se a necessidade de isolamento for maior, ou se a crise de saúde for embora mais rápido.
Segundo outra fonte da área econômica é que escolher uma meta agora seria "muito arriscado", mas o importante é "não perder a âncora fiscal". O teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação, será mantido e seguirá cumprindo seu papel.
