Governo zera imposto de importação de seringas e agulhas
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior suspendeu também a aplicação de sobretaxa sobre seringas descartáveis da China
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar o imposto de importação de seringas e agulhas hospitalares. A redução foi antecipada pelo Estadão na segunda-feira, 4. Até agora, a importação desses produtos pagava alíquota de 16%.
Em reunião extraordinária, o comitê suspendeu também a aplicação de uma sobretaxa que vinha sendo cobrada sobre a compra de seringas descartáveis originárias da China a título de direito antidumping, que ocorre quando há suspeita de concorrência desleal. Nos dois casos, as reduções valem até 30 de junho de 2021.
O comitê da Camex é formado por ministros da Economia, Relações Exteriores, Agricultura e outros representantes dessas pastas e da Presidência da República.
Desde o início da pandemia, o governo zerou a alíquota de importação de 303 produtos relacionados ao combate ao coronavírus, como álcool em gel, máscaras e luvas. Até agora, porém, a redução não havia atingido os materiais necessários para vacinar a população.
"O governo brasileiro monitora e promove ajustes na mencionada lista (de reduções tarifárias temporárias), tendo em conta a avaliação das circunstâncias epidemiológicas verificadas no país", disse nota do Ministério da Economia.
A medida para facilitar a importação de seringas ocorre após o governo fracassar na tentativa de comprar os itens no mercado nacional. Como o Estadão/Broadcast revelou, o Ministério da Saúde só conseguiu lances válidos para 7,9 milhões das 331 milhões de seringas e agulhas procuradas por meio de pregão eletrônico.
Mais cedo, pelas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro responsabilizou a própria indústria pela falta de ofertas e afirmou que novas compras estão suspensas. "Como houve interesse do Ministério da Saúde em adquirir seringas para seu estoque regulador, os preços dispararam e o MS suspendeu a compra até que os preços voltem à normalidade", disse o presidente em postagem nas redes sociais. Segundo Bolsonaro, há estoques suficientes nos Estados para serem usados na vacinação contra covid-19 no País.
Após a tentativa frustrada de adquirir os itens, a pasta iniciou ontem as negociações de uma nova requisição de estoques excedentes dos produtos na indústria nacional. A expectativa é garantir a entrega de 30 milhões de unidades em janeiro. Além dessa requisição, o governo federal também restringiu a exportação dos produtos.
Alerta
A indústria nacional de produtos hospitalares alerta o governo desde julho sobre a necessidade de planejar a compra desses insumos Neste domingo, 3, o governo restringiu a exportação de seringas e agulhas do Brasil. Uma portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) determinou que a venda destes produtos para outros países precisará de uma "licença especial". Respiradores pulmonares, máscaras, luvas e outros equipamentos usados na resposta à pandemia já exigiam este tipo de aval do governo para serem exportados.
Zerar o imposto de importação terá um efeito muito mais significativo do que a restrição de exportações. De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior, em 2020, o Brasil importou US$ 49,531 milhões em agulhas e seringas como as que devem ter a alíquota agora zerada. Foram US$ 61,932 milhões comprados em 2019.
Já as exportações são bem menos significativas: foram US$ 4,373 milhões em 2020 e US$ 4,641 milhões em 2019.
