Guedes diz que país pode usar ferramentas de assistência em 2021 sem ferir teto
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira que, apesar de a concessão do auxílio emergencial chegar ao fim em 31 de dezembro, o país dispõe de ferramentas de assistência, dentro do teto de gastos, que podem ser utilizadas no ano de 2021, caso necessário.
"Nós temos capacidade de antecipar benefícios, temos capacidade de diferir arrecadações. Temos várias ferramentas que nos vão permitir calibrar essa aterrissagem da economia ali na frente", afirmou em participação em audiência pública remota da Comissão Mista da Covid-19.
O ministro também pontuou que, em razão do expressivo valor concedido pelo governo aos beneficiários do auxílio emergencial, o "fôlego" fiscal ficou mais curto para uma eventual extensão do programa de assistência.
Aprovada pelo Congresso em março, a renda emergencial de 600 reais foi paga pelo governo federal por três meses. Em setembro, o Executivo editou uma medida provisória prorrogando o auxílio até dezembro deste ano, mas em parcelas no valor de 300 reais.
"A economia voltou em 'v' rápido, aí você pode extinguir. Se você desse um impulso menor, talvez voltasse mais devagar, mas em compensação você teria também mais fôlego", disse Guedes.
Ainda do lado fiscal, o ministro voltou a defender a volta ao teto de gastos em 2021, classificando o mecanismo como "uma espécie de garantia contra a insensatez". O teto, criado em 2016, limita o crescimento das despesas federais à variação da inflação em 12 meses acumulada até junho do ano anterior.
Guedes também garantiu que o governo tem recursos para adquirir 400 milhões de doses de vacina contra a Covid-19, que garantiria a cobertura integral da população brasileira, com duas doses por indivíduo, a um custo de 10 dólares por unidade de imunizante.
"O assunto mais importante, evidentemente, é a vacina. A vacinação em massa é algo que garantiria a retomada sustentável ao crescimento no ano que vem", afirmou o ministro, ressaltando que a única solução para o fim do isolamento social é a vacinação.
O governo federal prepara uma medida provisória que libera 20 bilhões de reais do Orçamento para a vacinação contra a Covid-19, incluindo a compra de imunizantes que forem aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), disse nesta sexta-feira uma fonte com conhecimento da questão à Reuters.
CRÍTICAS A MAIA
Guedes rebateu as declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que fez críticas na quarta-feira à demora na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial. O ministrou questionou por qual motivo o Congresso ainda não aprovou o projeto, que já está há um ano em tramitação.
"O bolo de aniversário tem que ser entregue na casa dele, porque tem um ano que ela (PEC do Pacto Federativo) está no Congresso, aliás, em três versões. Tem a ampla, tem a Emergencial, tem a dos Fundos, tem tudo."
Na quarta-feira, Maia ironizou a lentidão do governo em articular a votação da PEC Emergencial, chegando a afirmar que "para dar alerta ao governo", iria trazer um bolo para comemorar um ano da promessa de votação da proposta.
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