Justiça suspende reabertura no Estado do Rio de Janeiro
A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu os decretos do governador Wilson Witzel e do prefeito da capital, Marcelo Crivella
A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a retomada das atividades produtivas no Estado e na cidade prevista em decretos que flexibilizaram a quarentena, informou o Tribunal de Justiça fluminense nesta segunda-feira.
O decreto municipal entrou em vigor na semana passada e criou uma abertura gradual da economia em 6 etapas. Já o decreto estadual, com o afrouxamento do distanciamento social, passou a valer no último sábado, autorizando o funcionamento de bares, restaurantes, centros comerciais , shoppings centers e outra atividades. No entanto, a flexibilização continha recomendações do Estado uma vez que a competência da decisão é de cada prefeitura.
O juiz Bruno Bodart da Costa, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, acatou pedido feito pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública que pediam ao Estado e ao município um plano que justificasse a abertura da economia em pleno auge da pandemia.
Estudos de Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Fiocruz chegaram a questionar a abertura neste momento.
Segundo a decisão do magistrado, o decreto municipal fica suspenso dos artigos 6 a 14 e no caso do decreto estadual a suspensão vale para os artigos 6 a 10.
Uma audiência entre as partes interessadas foi marcada para próxima quarta-feira.
"Não se ignora o drama sofrido por comerciantes e trabalhadores cujas atividades vêm sendo restringidas... é preciso considerar que estão em jogo vidas humanas e quase 7 mil pessoas já faleceram em todo Estado. É dever dos governantes adequar esse valores tão caros à sociedade em políticas públicas cuidadosamente desenhadas em base em evidências... esse dever foi descumprido por atos administrativos estadual e municipal que relaxaram as medidas de isolamento social", disse o magistrado na sentença.
A prefeitura informou que foi notificada e estuda os termos da decisão judicial ao passo que o Estado comunicou que vai recorrer da decisão.
"A decisão de permitir a reabertura gradual de setores e atividades econômicas levou em consideração a redução do número diário de óbitos e de internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). A Secretaria de Estado de Saúde fará o monitoramento constante da taxa de incidência da Covid-19 para reanálise", informou o Estado.
O Estado contabilizava até essa segunda feira 69.499 casos de Covid-19 e 6.781 mortos segundo a secretaria estadual de saúde.
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