Lideranças políticas discutem novo decreto de calamidade
Medida permitiria prorrogar o auxílio emergencial e seria uma alternativa à PEC dos precatórios,que abre espaço no Orçamento para pagamento do benefício em 2022
Apesar do discurso oficial de foco na aprovação da PEC dos precatórios, essencial para abrir espaço no Orçamento de 2022 para o Auxílio Brasil turbinado e para emendas parlamentares, lideranças políticas começam a discutir fórmulas alternativas para garantir uma ampliação no programa social mesmo que a proposta de mudança constitucional fique travada no Congresso.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, líderes aliados levaram a uma reunião com integrantes do governo a possibilidade de nova decretação de calamidade, devido à persistência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19.
A aprovação de um novo decreto de calamidade é, do ponto de vista de tramitação, mais simples do que uma PEC. Ele requer o apoio de maioria simples tanto na Câmara quanto no Senado. Isso significa metade dos votos, desde que na hora da apreciação estejam presentes 257 deputados ou 41 senadores.
Para as lideranças favoráveis a esse caminho, a PEC já está "contaminada" por uma série de fatores, como a briga dos Estados para evitar o adiamento do pagamento de seus precatórios relativos ao Fundef (fundo da educação básica) e a ideia de que a flexibilização do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação, abrirá espaço para outras despesas como emendas parlamentares e ampliação do fundo eleitoral.
Os contrários a essa via veem uma tentativa de "chantagem" política. Ao acenar com calamidade, que impõe também algumas medidas de ajuste (como congelamento de salários), mas acaba abrindo espaço a um volume ainda maior de gastos relacionados à urgência, aliados do governo colocariam pressão pela aprovação da PEC.
O governo tem tido dificuldade de reunir os 308 votos necessários. Segundo relatos, deputados aliados levaram à reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, da Secretaria de Governo, Flavia Arruda, e da Cidadania, João Roma, um artigo publicado pelo ex-presidente Michel Temer no jornal Folha de S. Paulo em defesa da calamidade.
No texto, Temer afirma que os mais vulneráveis poderiam "rebelar-se" com o aumento de sua pobreza após o fim do auxílio emergencial e sem a ampliação do Auxílio Brasil. Como consequência, poderiam "praticar atos que desagreguem a nação brasileira". Para Temer, isso revelaria a "a razoável imprevisibilidade" e a "urgência" para que o governo, numa situação de calamidade, abrisse créditos extraordinários - fora do teto de gastos - para bancar o aumento de gastos sociais.
A possibilidade tem sido discutida dentro do governo, embora não seja considerada a hipótese mais forte no momento. Mas uma fonte dessa ala reconhece que, caso a PEC não seja aprovada, dificilmente o presidente Jair Bolsonaro "vai ficar sentado sem fazer nada". Nessa situação, porém, o foco continuaria sendo o atendimento das 17 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza - ou seja, sem estender novamente a ajuda ao público atual de 39,4 milhões de famílias do auxílio emergencial.
Entre técnicos, a cautela é maior. Na equipe econômica, a resistência é grande e há a visão de que "seria uma calamidade fazer uma calamidade". No entanto, mesmo que isso ocorresse, a avaliação é que a calamidade por si só não desobriga o governo a seguir o limite do teto de gastos. Para escapar da regra, seria preciso abrir créditos extraordinários, e esses técnicos não veem embasamento hoje para justificar a imprevisibilidade.
