Ministério da Saúde informou ao Congresso compra de Covaxin
Em resposta a requerimento de deputado, pasta citou, há um mês, aquisição de 20 milhões de doses
Em resposta a um requerimento do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), há cerca de um mês, o Ministério da Saúde incluiu a vacina indiana Covaxin na lista dos imunizantes adquiridos pela pasta. Nesta quarta-feira, 23, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que o governo não comprou nenhuma dose da vacina.
Queiroga foi questionado se o Ministério compraria a Covaxin ao preço de US$ 15. "Eu falei em que idioma? Eu falei em português. Não foi comprada uma dose sequer da vacina Covaxin nem da Sputnik", disse. "Futuro é futuro."
O contrato firmado pelo Ministério da Saúde com a Bharat Biotech, representada pela Precisa Medicamentos, por 20 milhões de doses a R$ 1,6 bilhão foi firmado em fevereiro deste ano. Até o momento, a pasta não pagou pelas vacinas, que ainda não tem uso emergencial ou definitivo concedidos pela Anvisa. O imunizante recebeu aval da agência para importação sob condições controladas.
Requerimentos como o enviado pelo deputado devem ser respondidos em 30 dias, sob pena de enquadramento do ministro em crime de responsabilidade, pois cabe ao Congresso fiscalizar o Executivo. A prestação de informações falsas também sujeita o titular da Saúde ao enquadramento nesse tipo de crime.
No pedido, o deputado fez três perguntas sobre a quantidade de vacinas adquiridas:
- Qual o total de vacinas contra a covid-19 efetivamente adquiridas pelo Ministério da Saúde e quantas ainda estão em negociação;
- Detalhadamente, qual a quantidade adquirida de cada laboratório fornecedor, o preço pago, a quantidade já entregue e a quantidade a ser entregue, bem como as datas de entregas futuras;
- Quem forneceu a informação da quantidade adquirida de cada laboratório fornecedor, o preço pago, a quantidade já entregue e a quantidade a ser entregue, bem como as datas de entregas futuras.
Em resposta ao requerimento, o ministério listou a Covaxin como uma das seis vacinas já adquiridas. Segundo a Pasta, já foram compradas:
- Astrazeneca / encomenda tecnológica - 100,4 milhões
- Astrazeneca / importação TED Fiocruz - 12 milhões
- Covax Facility - 42.511.800
- Coronavac - 100 milhões
- Sputnik V / União Química - 10 milhões
- Covaxin / Bharat Biotech - 20 milhões
- Pfizer - 100.001.070
- Janssen - 38 milhões
O deputado Gustavo Fruet disse que "depois de mentir na propaganda oficial sobre o número de vacinas compradas, agora o governo tenta negar a compra da Covaxin". "A resposta do Ministério da Saúde ao pedido de informações que apresentei confirma a compra de 20 milhões de doses da vacina indiana", disse Fruet.
"Mais uma vez o governo demonstra completa desorganização para conduzir o país na pandemia. Estão brincando com a vida das pessoas", completa.
Nesta quarta-feira, o deputado Luis Miranda disse que denunciou irregularidade na compra de vacinas para covid-19 em troca de mensagens no WhatsApp com assessor do presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar afirmou que estava "rolando esquema de corrupção pesado" no Ministério da Saúde. "Tenho as provas e as testemunhas", escreve Miranda em uma das mensagens as quais o Estadão/Broadcast teve acesso.
O aviso foi enviado às 12h54 do dia 20 de março ao número de celular de um ajudante de ordem do presidente. Como resposta, o auxiliar de Bolsonaro responde com uma bandeira do Brasil. Uma hora depois, Miranda insiste:
"Não esquece de avisar o PR (presidente). Depois não quero ninguém dizendo que eu implodi a república. Já tem PF e o c... no caso. Ele precisa saber e se antecipar". A resposta é outra bandeira do Brasil.
A Precisa Medicamentos virou alvo da CPI da Covid, que na semana passada autorizou a quebra dos sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário de um de seus sócios, Francisco Maximiano. O depoimento do empresário na comissão estava marcado para hoje, mas ele alegou estar em quarentena após voltar da Índia e não compareceu.
O Ministério Público Federal (MPF), que investiga suspeitas envolvendo a compra da Covaxin, afirmou ver indícios de crime e "interesses divorciados do interesse público" na contratação. A procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira, do Distrito Federal, decidiu enviar parte da apuração para a área criminal do MPF.
O Estadão revelou que a vacina foi comprada a preço 1.000% maior do que o estimado inicialmente. Um documento em poder da CPI da Covid mostra que a diferença entre o preço inicial cotado e o final.
Em nota, a Precisa informou que "as tratativas entre a empresa e o Ministério da Saúde seguiram todos os caminhos formais e foram realizadas de forma transparente junto aos departamentos responsáveis do órgão federal".
A Bharat Biotech declarou que a "aquisição e o fornecimento da Covaxin para o governo brasileiro serão executados diretamente entre a Bharat Biotech e o Ministério da Saúde" brasileiro.
"Embora os orçamentos para compras da Covaxin tenham sido alocados, até o momento nenhum fornecimento foi feito para o Brasil", afirmou.
Leia a íntegra do comunicado da Bharat Biotech:
- A parceria da Bharat Biotech com a Precisa Medicamentos envolve o suporte para submissões regulatórias, aprovações e licenciamento para COVAXIN®. Além disso, a Precisa Medicamentos conduzirá um grande ensaio clínico de Fase III no Brasil, que está programado para começar durante o terceiro trimestre de 2021.
- A aquisição e o fornecimento de COVAXIN® para o governo brasileiro serão executados diretamente entre a Bharat Biotech e o Ministério da Saúde, Brasil.
- Embora os orçamentos para compras da COVAXIN® tenham sido alocados, até o momento nenhum fornecimento foi feito para o Brasil. A Bharat Biotech tem capacidade de manufatura para fornecer as quantidades necessárias ao Brasil, dependendo das aprovações e recebimento de pedidos de compras de agências de compras no Brasil.
- A Bharat Biotech expandiu sua pegada de fabricação para 4 cidades na Índia e está explorando ativamente parcerias de fabricação em todo o mundo, para atender à demanda global por COVAXIN®.
- COVAXIN® recebeu autorizações de uso emergencial na Índia, Brasil e em treze outros países. Os registros / EUAs também estão em processo em mais de 50 países em todo o mundo, incluindo EUA e países europeus.
- A Bharat Biotech tem sido consistente e transparente em seus preços de COVAXIN® para suprimentos para governos internacionais, que foram indicados entre US$ 15 - 20 / dose, já anunciados publicamente. Os suprimentos foram feitos para vários países com essas faixas de preço e vários outros países estão aguardando remessas nas próximas semanas e meses.
Leia a íntegra do comunicado da Precisa Medicamentos abaixo:
A Precisa Medicamentos, representante da Bharat Biotech no Brasil, atua a favor da saúde e com a missão de ajudar no combate ao coronavírus. Em 20 anos de atividades, a empresa sempre se pautou pela transparência, respeito à legislação e atenção às pessoas.
Nos últimos dias, informações contraditórias e infundadas têm sido difundidas com relação ao processo de aquisição e importação da vacina Covaxin. Seguindo a política de transparência, a Precisa Medicamentos vem a público esclarecer que:
- Sobre o preço da vacina:
A dose da vacina Covaxin vendida para o governo brasileiro tem o mesmo preço praticado a outros 13 países que também já adotaram a Covaxin. O valor é estabelecido pelo fabricante, no caso a Bharat Biotech. No mercado internacional, o imunizante tem sido oferecido entre US$ 15 e US$ 20. Na Índia, país onde a fabricante está estabelecida, o preço da dose foi definido em US$ 16 para os hospitais privados (valor superior ao estipulado ao Brasil, que é de US$ 15) e US$ 5,3 para os governos estaduais. A estrutura para produção da vacina com vírus inativo é maior, e isso acaba refletindo no custo final do produto. O governo federal indiano investiu no desenvolvimento do estudo clínico e do produto, antecipando o pagamento de 100 milhões de doses da Covaxin. Face a esse investimento, a fabricante estipulou em US$ 2 o valor da dose especificamente para o governo federal indiano.
- Sobre a relação com o Ministério da Saúde:
A Precisa informa que as tratativas entre a empresa e o Ministério da Saúde seguiram todos os caminhos formais e foram realizadas de forma transparente junto aos departamentos responsáveis do órgão federal. Importante destacar que o período entre a negociação e a assinatura do contrato para aquisição da Covaxin levou a mesma média de tempo de outros trâmites semelhantes. A empresa está à disposição dos senadores da CPI e dos órgãos de controle do país para prestar todos os esclarecimentos necessários.
- Sobre o papel da Precisa na compra da vacina:
A Precisa Medicamentos é representante oficial da Bharat Biotech no Brasil. Nessa condição, é responsável por todos os trâmites e custos para a obtenção da vacina no Brasil, o que engloba as inspeções (como a que fez a Anvisa na fábrica na Índia), o estudo de fase 3 da vacina no Brasil - que será executado pelo Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa Albert Einstein - assim como as missões comerciais à Índia. Além disso, é responsável pelos procedimentos necessários para a obtenção do registro do medicamento no Brasil e de todos as demais atividades e custos administrativos inerentes à representação.
O acordo entre as duas empresas envolve ainda outros medicamentos, uma estratégia comercial de longo prazo e a transferência de tecnologia para o Brasil. Cabe destacar que Precisa Medicamentos não recebeu e não vai receber nenhum pagamento do Ministério da Saúde.
- Sobre a eficácia da vacina:
Estudos preliminares da vacina apontaram eficácia geral de 78% em sintomáticos e 100% em casos graves.
A Precisa é uma empresa com mais de 20 anos de contribuição para a saúde do povo brasileiro. Não seria neste momento de grave crise sanitária que iríamos nos omitir de participar deste processo que tem na vacina a principal garantia de retorno à normalidade. Neste triste cenário em que mais de 500 mil brasileiros perderam a vida, temos o dever de esclarecer à sociedade o nosso papel no enfrentamento à pandemia.
