MP que reduz jornada pode ser prorrogada por 2 anos
Neste ano, a previsão é que o governo abra mão de R$ 10,4 bilhões com a medida
O relator da Medida Provisória (MP) que permite acordos para redução de jornada e salário na crise do novo coronavírus, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), vai propor a prorrogação da desoneração da folha de salários para 17 setores da economia por mais dois anos como uma tentativa de manter empregos no momento pós-pandemia.
A desoneração termina no fim de 2020, e sua extensão enfrenta resistências na equipe econômica, que prefere discutir uma política geral de estímulo à geração de empregos.
A inclusão deste ponto no parecer já é vista como o primeiro grande teste da nova base do governo no Congresso Nacional. O presidente Jair Bolsonaro se aproximou do bloco de partidos do Centrão para ampliar seu apoio nas votações no Legislativo e ordenou a liberação de cargos no governo para sedimentar a nova aliança.
A dúvida agora é sobre qual é o tamanho dessa base e se ela vai seguir a direção da equipe econômica, uma vez que a medida é sensível e tem forte apelo entre os setores beneficiados, muitos deles intensivos em mão de obra. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o próprio Centrão quer um governo mais "gastador" e mira em políticas de retomada da economia no pós-crise.
Entre os setores que ainda são beneficiados pela desoneração da folha estão call centers, tecnologia da informação, construção civil, calçados, indústria têxtil e comunicação. Neste ano, a previsão é que o governo abra mão de R$ 10,4 bilhões com a política.
Em 2018, o Congresso Nacional aprovou o fim da desoneração para 39 setores e manteve a política para os demais até o fim de 2020. Com a crise, a ideia de Orlando Silva é estender esse prazo de vigência da política até o final de 2022. Nesse modelo, as empresas podem substituir a contribuição de 20% sobre a folha de salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre o faturamento.
"Estou convencido de que precisamos de políticas para manutenção do emprego", diz o relator, assegurando que "há grande convergência na Casa" sobre o tema. Para ele, o debate não inviabiliza a discussão do governo de uma desoneração ampla da folha de salários, como deseja o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Em recente evento com empresários do setor de serviços, Guedes defendeu a ideia de uma "carteira verde amarela" mais robusta, com menos encargos para as empresas e que permita a inclusão de trabalhadores que hoje estão fora do mercado formal e receberam o auxílio emergencial de R$ 600 para informais. Para bancar a desoneração, o ministro defende a criação de um novo tributo, uma contribuição sobre transações.
"A prorrogação pode ser a base sobre a qual o governo vai erguer a desoneração ampla", diz Silva.
Na área econômica, porém, a avaliação é que discussões pontuais geralmente prejudicam a negociação de medidas horizontais (isto é, para todos os setores) e de caráter mais estrutural. Entre os técnicos, há a visão de que a política de desoneração, adotada no governo Dilma Rousseff e que chegou a contemplar 56 setores da economia, não trouxe os benefícios esperados sobre a geração de emprego e renda, daí a resistência à sua prorrogação.
Benefício emergencial
O relator trabalha ainda para convencer o governo a construir uma "solução intermediária" para a base de cálculo do benefício emergencial, pago a trabalhadores com carteira assinada que tiverem redução de jornada e salário ou suspensão de contrato. Pela proposta do governo, o valor é calculado com base na parcela do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se demitido - na prática, vai de R$ 261,25 a R$ 1.813,03.
Silva quer elevar a base de cálculo a até três salários mínimos, o que permitiria o pagamento de um benefício de até R$ 3.135 no caso de quem tem suspensão de contrato. Os técnicos resistem a essa mudança, que poderia custar de R$ 22 bilhões a R$ 25 bilhões adicionais. O programa já tem custo estimado em R$ 51,2 bilhões com o pagamento de compensações aos trabalhadores atingidos.
O relator disse estar disposto a negociar um valor entre o teto da parcela do seguro-desemprego (R$ 1.813,03) e os três salários mínimos como base de cálculo, mas ainda não houve acordo. A previsão é que o texto seja votado nesta quarta-feira na Câmara.
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