Pacheco avalia incluir governadores e prefeitos em CPI
Presidente do Senado vai consultar Secretaria-Geral se o regimento da Casa permite a inclusão de Estados no alcance da investigação
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), avalia a possibilidade de ampliar o escopo das investigações da 'CPI da Covid' para incluir Estados e municípios. Pacheco vai consultar a Secretaria-Geral da Mesa do Senado na terça-feira, 13, no mesmo dia em que pretende ler o requerimento de abertura da CPI.
Um primeiro requerimento, de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pede a apuração apenas das ações e omissões do governo federal na pandemia. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), no entanto, apresentou um adendo para incluir também investigação sobre como Estados e municípios aplicaram recursos federais no combate à pandemia.
Há dúvidas sobre se o regimento do Senado permite a inclusão de Estados no alcance de CPIs. No entanto, embora o regimento da Casa não permita que CPIs se debrucem sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados e a atribuições do Poder Judiciário e dos Estados, quem quer incluir governos locais na investigação argumenta que boa parte dos recursos usados por prefeitos e governadores é federal. Além disso, o Congresso já teve CPIs que investigaram Estados, como a da Amazônia, em 2019, e a do Metrô, em 2014.
O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) disse que conversou com Pacheco na noite de domingo, 11, quando já se sabia que a solicitação teria as assinaturas necessárias. Líder do Podemos, Dias observou que Pacheco deu sinais de que pretende atender o que pedem os dois requerimentos. Tinha dúvidas, porém, se o regimento do Senado permitia incluir as autoridades locais. "Ele vai ver regimentalmente qual o procedimento pode ser adotado", afirmou o senador.
