Projeto que congela salários de servidores não vai impedir medidas de combate ao vírus
Ideia é permitir que Estados, municípios e União façam contratações temporárias e concedam gratificações aos profissionais que estão na linha de frente
BRASÍLIA - A exigência da equipe econômica para que Estados e municípios não contratem novos servidores ou concedam reajustes até o fim de 2021 - para receberem auxílio da União - não impedirá que prefeituras e governos estaduais tomem medidas para combater a pandemia do novo coronavírus enquanto durar o estado de calamidade pública.
De acordo com fonte ouvida pelo Estadão/Broadcast, o projeto relatado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), autoriza a contratação temporária e a concessão até mesmo de gratificações a profissionais que estejam na linha de frente do combate à pandemia, também temporárias, durante a vigência o estado de calamidade.
Entre as proibições no texto que está sendo costurado pelo governo com Alcolumbre, estão reajustes salariais, criação de cargos, mudanças na estrutura de carreiras, realização de concursos, aumentos de auxílios e outros benefícios e promoções automáticas. Mas o texto trará a ressalva que possibilita a criação de cargos e contratação de pessoal, temporárias, com vista a combater a covid-19.
A suspensão dos reajustes e promoções deverá valer para todos e o ministro da Economia, Paulo Guedes, já confirmou que o congelamento salarial vai atingir servidores da União, Estados e municípios. O valor da economia é próximo ao aporte de recursos federais aos Estados e municípios, que segundo o ministro, serão pouco mais de R$ 120 bilhões.
Para Guedes, a população vai aplaudir a decisão do Senado de suspender os reajustes dos salários, já que os trabalhadores da iniciativa privado estão tendo corte de salários e de jornada para evitar demissão. De acordo com estimativas oficiais, 73% dos trabalhadores da iniciativa privada vão ter o salário e a jornada reduzidos ou o contrato suspenso por causa dos efeitos da pandemia.
"Não teremos gasto de R$ 130 bilhões com suspensão dos aumentos. Turma que está na frente de combate é exceção, se precisar pode aumentar, contratar", diz Guedes. O projeto, na prática, trava o crescimento da folha de pessoal com reajustes e promoções de carreira. "O dinheiro (do auxílio) não poderá ser para aumento de salários, principalmente agora em ano eleitoral", ressaltou.
Segundo ele, o valor da economia é próximo ao aporte de recursos federais aos Estados e municípios. "Serão pouco mais de R$ 120 bilhões. "Quanto mais rápido o Senado aprovar, mais rápido o dinheiro chega", disse ele, ressaltando que o valor da economia com o congelamento é "mais ou menos" o que será transferido para Estados e municípios fazerem um "ataque à saúde". "Fica meridianamente simples para a população brasileira entender e mostra a liderança do presidente do Senado. A população vai aplaudir", acrescentou.
O ministro evitou, no entanto, detalhar a proposta. Ele disse que pediu a Alcolumbre para ajudar a reformular o projeto da Câmara e que, ao mesmo tempo, atendesse à área de saúde e que não destruísse o futuro do País. "Pedimos ao presidente do Senado, mostre ao mundo que, se o funcionalismo fizesse uma contribuição, as despesas não sobem. Nem pedimos para cortar, mas simplesmente impedimos que ela suba", ponderou Guedes.
Generosidade
Guedes disse que o governo está sendo "generoso" com os governadores na proposta de auxílio emergencial aos Estados e municípios. "A União cedeu tudo e os governadores ganharam duas vezes. Primeiro, porque estão recebendo dinheiro. Segundo, porque não terão que dar o aumento. O governo, de novo, está sendo generoso e estendendo a mão para a Federação", afirmou.
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