Relatório de CPI deve apontar responsabilidades do governo
Comissão prepara primeira versão de documento que indicará que Executivo falhou na condução da pandemia
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid deve apresentar nas próximas semanas a primeira versão do relatório que trará as principais conclusões do colegiado.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do grupo, a quem cabe redigir o documento, afirmou que já existem provas da responsabilidade do governo federal em episódios que considera falhas no enfrentamento da pandemia no País, como no atraso para aquisição de vacinas e na crise de falta de oxigênio no Amazonas.
Desde sua instalação, no dia 29 de abril, a CPI já ouviu sete depoimentos, incluindo todos os quatro titulares do Ministério da Saúde que atuaram no enfrentamento da pandemia. A comissão também já havia recebido até sexta-feira, 21, mais de 300 documentos com informações de órgãos como o Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, governos estaduais, além do próprio governo federal.
"Tem coisa comprovada, de que o governo não queria comprar vacina nenhuma, que defendia imunização de rebanho, por isso os estímulos à aglomeração e ao não uso de máscara. Tratativas nesta direção (de atrasar compra de vacinas) com a Pfizer, com a Coronavac, com a Índia, isso tudo está provado", afirmou o emedebista ao Estadão.
A dúvida de Renan é se o relatório que ele vai redigir sobre os primeiros 30 dias de trabalho será um resumo ou também incluirá suas conclusões. O relator disse que vai conversar na quarta-feira com os demais integrantes do colegiado para decidir qual será o formato do texto. A partir deste primeiro documento, o próximo passo do grupo será tentar quantificar quantas mortes poderiam ser evitadas e quantas foram causadas pelas ações, ou a falta delas, do presidente Jair Bolsonaro. "Vamos ouvir a academia, a ciência e receber os estudos das mortes evitáveis", afirmou o emedebista.
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), defende um relatório apenas de resumo. A estratégia de antecipar algumas conclusões da CPI desagrada também ao senador Humberto Costa (PE), representante do PT na comissão. "Fazer uma coisa antes de terminar a investigação vai abrir uma polêmica terrível antes de ter todos os dados, tudo efetivamente. No meio do relatório, se tiver qualquer imprecisão, esse relatório vai ser objeto de verdadeiro espancamento", argumentou Costa.
Para senador Rogério Carvalho (PT-SE), porém, os depoimentos até agora da CPI apontam para o que chama de uma série de "crimes sanitários" praticados por autoridades que deveriam conter a pandemia no País. Para Carvalho, o procurador-geral da República, Augusto Aras, terá de agir após o relatório final. "Com uma investigação bem feita, um relatório sem vícios, e isso encaminhado à PGR, não tenho dúvida de que o procurador vai agir", afirmou o petista, que é suplente na comissão.
Palanque
O senador governista Marcos do Val (Podemos-ES), também suplente do colegiado, criticou o bloco que hoje domina a CPI, formado pelo chamado G7 - grupo de sete parlamentares que se dizem independentes ou fazem oposição a Bolsonaro. De acordo com ele, a ideia de fazer um relatório preliminar serve apenas como "palanque" para estes políticos.
"A CPI foi montada para isso, está persistindo em tentar culpar o governo federal de alguma forma. Está claro a cada vez que passa que os governos estaduais foram os grandes responsáveis também, mas eles querem só focar no governo federal", disse Do Val. "Esse pré-relatório com certeza é para enfraquecer (o governo federal). Quando você está no meio e vê intenções para palanque e não para efetivamente dar uma resposta para sociedade, é revoltante", disse o senador do Podemos.
Interesses eleitorais de integrantes da CPI também é o argumento que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, tem usado para desacreditar os trabalhos da comissão. Embora não faça parte do colegiado, Flávio tem participado da sessões e protagonizado discussões com Renan.
"A população está olhando a CPI e enxergando muito mais uma tentativa de, alguns senadores apenas, anteciparem as eleições de 2022", afirmou Flávio ao fim da sessão de na quinta-feira, 20, quando o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello prestou depoimento.
'Negacionismo'
Segundo Renan, outro ponto que constará em seu relatório preliminar será alegações falsas e contradições do ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten e de Pazuello em seus depoimentos.
O depoimento de Wajngarten já foi remetido para o Ministério Público do Distrito Federal sob o argumento de que mentiu sob juramento de dizer a verdade, o que é crime previsto no Código Penal. Um requerimento do PT também pede que o MP-DF analise e tome as providências em relação ao que falou Pazuello. A solicitação ainda precisa ser votada, o que deve acontecer na quarta-feira.
