Senadores negociam manter aumentos para servidores de saúde e segurança nos Estados
Projeto de socorro aos Estados por causa do novo coronavírus poderá excluir as duas áreas da proibição de aumento de despesas com pessoal prevista no texto
BRASÍLIA - Previsto para ir a votação em sessão do Senado às 16h deste sábado, 2, o texto do projeto de auxílio aos Estados e municípios no combate ao novo coronavírus ainda é alvo de intensa negociação entre os parlamentares. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, pelo menos dois pontos ainda estão em debate: a exclusão de servidores da saúde e da segurança do veto a reajustes salariais e o aumento da parcelas destinadas às unidades da federação.
A ideia em discussão é apresentar um destaque ao texto para que as duas categorias de servidores fiquem de fora do impedimento para aumento de salário e novas contratações.
Além disso, os Estados querem aumentar a fatia que lhes cabe dos recursos transferidos pela União. Pelo texto do substitutivo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), os R$ 50 bilhões repassados diretamente seriam divididos em 50% para as unidades da federação e 50% para os municípios. Senadores defendem o aumento dessa parcela para 60%, mas isso ainda não é consenso.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), disse neste sábado que o substitutivo do presidente foi "a construção possível". "Estados e municípios precisam do dinheiro pra ontem. Procuração ao presidente da Casa foi para encontrar, com União e Câmara, um texto de consenso. Ajuste de distribuição entre Estados e municípios e proteção à algumas categorias de servidores podem ser feitas, mas projeto tem que ser aprovado hoje", afirmou.
Distribuição de recursos
Segundo o Estadão/Broadcast apurou, sete estados receberão menos recursos pelo texto de Alcolumbre em relação ao projeto aprovado na Câmara: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal. Os outros 20 receberão mais recursos.
Os representantes das unidades da federação que tiveram perda reclamam que eles estão entre os mais atingidos pela pandemia e terão necessidade de maiores recursos.
Na equipe econômica, porém, a avaliação é que esses Estados continuam recebendo a maior fatia do bolo. Pelo texto de Alcolumbre, quem receberá mais recurso será São Paulo, que ficará com R$ 5,513 bilhões. Depois vêm Minas Gerais (R$ 2,495 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 1,673 bilhão), Rio Grande do Sul (R$ 1,621 bilhão), Paraná (R$ 1,430 bilhão), Bahia (R$ 1,390 bilhão) e Mato Grosso (R$ 1,121 bilhão).
O substitutivo de Alcolumbre prevê que serão repassados do Tesouro Nacional para os entes R$ 60 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões para a saúde (R$ 7 bilhões para Estados e R$ 3 bilhões para municípios), de acordo com a necessidade pela pandemia e com a população.
Outros R$ 25 bilhões serão transferidos aos Estados, em quatro parcelas mensais. A outra metade, R$ 25 bilhões, irá para municípios, levando em conta os mesmos critérios de Estados e a população, também em quatro vezes.
Além disso, o governo estima que os Estados deixarão de pagar R$ 35 bilhões com a suspensão da dívida com a União entre março e dezembro deste ano. Os entes poderão ainda renegociar dividas com bancos públicos e organismos multilaterais, o que economizaria R$ 24 bilhões.
Como contrapartida, Estados e municípios ficarão impedidos de aumentar despesas com pessoal ou criar despesas obrigatórias até 2022, com exceção para aumento de despesas restritas ao período de calamidade, como contratação de médicos ou enfermeiros temporários. A estimativa da equipe econômica é que, baseado em aumentos dos anos passados, os Estados e municípios gastariam entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões e a União entre R$ 30 e 40 bilhões se forem dados reajustes.
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