Suspensão de perícias eleva número de ações acumuladas na Justiça, diz conselheiro do CNJ
Segundo Henrique de Almeida Ávila, mais de 200 mil causas estão paradas no Judiciário, porque dependem da perícia; INSS tenta retomar os trabalhos, mas tem encontrado forte resistência dos peritos
BRASÍLIA - A suspensão das perícias presenciais do INSS levou a um aumento no número de ações acumuladas na Justiça para requerer acesso a benefícios, diz ao Estadão/Broadcast o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Henrique de Almeida Ávila.
O órgão tem acompanhado de perto o impasse envolvendo o retorno dos médicos peritos às atividades presenciais. Segundo Ávila, há mais de 200 mil causas paradas na Justiça porque dependem de perícia, e há ainda um "aumento vertiginoso" no número de novas ações devido às restrições do INSS durante a pandemia da covid-19.
"O Poder Judiciário tem um aumento vertiginoso no número de ações porque o INSS não está cumprindo o papel dele", afirma o conselheiro.
O INSS suspendeu o atendimento presencial em março e passou a conceder antecipações de alguns benefícios com base em análises de atestados e outros documentos. Mesmo assim, como mostrou o Estadão/Broadcast semana passada, 600 mil pedidos de auxílio doença não puderam se beneficiar da antecipação e dependem de perícia presencial, além de outros 500 mil requerimentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
O órgão tentou retomar o atendimento presencial na semana passada, com adaptações em sua infraestrutura e seu quadro de pessoal, além de medidas de proteção, mas enfrentou forte resistência da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), que acusou o governo de flexibilizar indevidamente os protocolos sanitários.
Por trás do movimento, o governo vê uma resistência dos peritos de abandonar o trabalho remoto, que inclui uma análise simplificada de cada segurado e ainda torna a carga horária mais administrável pelo servidor, e retomar o atendimento presencial, que precisa ser cumprido dentro de uma faixa horária específica (as agências estão abrindo das 7h às 13h).
Como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo está fazendo um monitoramento dos peritos médicos que não querem voltar ao trabalho presencial nas agências do INSS, mas continuam atendendo em consultórios particulares, hospitais e outros estabelecimentos de saúde. As denúncias de falhas serão investigadas pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Em 2014, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou casos de peritos médicos que acumulavam a função com outros cargos na administração pública ou na iniciativa privada extrapolando uma carga de 60 horas semanais - ou seja, trabalham mais que 10 horas por dia, seis dias por semana. No acórdão, a corte de contas entendeu que o acúmulo é legal, desde que não haja sobreposição de jornada, ou seja, o médico não assuma a responsabilidade de estar em dois lugares ao mesmo tempo.
Teleperícia
Diante da crise da covid-19, o CNJ enviou ao TCU um ofício questionando sobre a ausência de emprego de ferramentas tecnológicas para a realização de perícias. A Justiça havia autorizado a realização de teleperícias ou perícias indiretas (quando o profissional analisa os laudos, mas sem ver o paciente) nos processos em tramitação no Judiciário, mas o Conselho Federal de Medicina (CFM) proibiu a prática.
Em seguida, uma liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região impediu o CFM de adotar medidas disciplinares contra médicos que realizassem a teleperícia ou a perícia indireta em processos judiciais envolvendo benefícios previdenciários e assistenciais durante a pandemia. Mesmo assim, a adesão foi apenas parcial. Agora, mesmo com a retomada de perícias presenciais, os processos se acumulam.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o governo também resiste à teleperícia por não ver respaldo na lei para a prática, além de acreditar que o instrumento não é o mais adequado para a avaliação do segurado.
Em balanço atualizado há pouco, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o INSS informaram que, nesta terça, 22, 351 peritos médicos federais compareceram aos seus postos de trabalho nas agências da Previdência e realizaram, até as 16h, 3.059 perícias presenciais. Outros 135 deveriam ter retornado ao trabalho, mas não se apresentaram.
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