TCU aponta "possíveis impropriedades" em compra da Covaxin

Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) encontraram suspeitas de irregularidades envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin pelo governo de Jair Bolsonaro. Relatório produzido pela área técnica da Corte de Contas apontou "possíveis impropriedades" no processo de contratação de 20 milhões de doses do imunizante a R$ 1,6 bilhão.

O Ministério Público Federal e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado também investigam o negócio. O Ministério da Saúde ainda não pagou pelas doses, mas o valor do contrato já foi empenhado.

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A análise feita pelos técnicos indicou três pontos que deverão ser avaliados pelos ministros do tribunal: 1) Não houve qualquer tentativa de negociação do preço proposto pela empresa, de US$ 15 a dose, o mais alto entre as seis vacinas adquiridas pelo governo brasileiro até agora; 2) A falta de documentos que demonstram a busca por eventuais preços internacionais da vacina, para saber se o Brasil pagaria mais caro que outros países; 3) Uma avaliação, por parte do Ministério da Saúde, dos riscos de o contrato não ser cumprido pela contratada.

A área técnica do TCU registra que, embora haja "necessidade de atuação proativa e eficiente" do Ministério da Saúde na compra por vacinas contra a covid-19, a atuação "não pode ser feita com prejuízo da segurança, qualidade e risco/benefício da vacina a ser adquirida, o que só pode ser garantido mediante autorização do órgão técnico competente, no caso a Anvisa".

O relatório traz conclusões prévias da análise feito pela Corte de Contas, feitas no mês de março, após a assinatura do contrato entre a Precisa Medicamentos, representante no Brasil do laboratório indiano Bharat Biothec, e o Ministério da Saúde, no dia 25 de fevereiro. O processo que avalia as suspeitas ainda será avaliado pelo plenário do TCU, o que não tem data para acontecer. Em audiência na quarta-feira, 23, o ministro Bruno Dantas afirmou que "as questões nebulosas que cercam esse contrato precisam ser esclarecidas".

Segundo os auditores do TCU, o próprio ministério reconheceu, em documentos internos, a necessidade de tentar negociar o valor que seria pago. Em 17 de fevereiro, o Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis (DEIDT) citou em nota técnica que "o valor apresentado pela empresa foi de US$ 15,00 por dose". O setor sugeriu, no entanto, ao Departamento de Logística (DLOG) da pasta que avaliasse "a possibilidade de realização de negociação com o fornecedor, a fim de apurar melhores preços".

"Não consta dos autos do processo administrativo nenhum documento que evidencie qualquer tentativa de negociação do preço proposto pela empresa, ou busca por eventuais preços internacionais da vacina, em eventuais vendas para outros países", aponta o TCU.

Em outro parecer, desta vez, em 24 de fevereiro, a Advocacia-Geral da União afirmou que "não observou a estimativa de preços" prevista em lei e "nem mesmo a justificativa para a sua dispensa excepcional". O órgão informou, então, que era necessário que a "autoridade competente" juntasse uma manifestação para dispensar a pesquisa de preços, o que também não ocorreu.