Vacina para covid: o que é a 'isenção de responsabilidade' e por que você não deveria se preocupar com ela
No Brasil e no exterior, fabricantes pedem garantia de que não serão processados por eventuais efeitos adversos - exigência era esperada e não compromete segurança da vacina, dizem especialistas.
O ano de 2021 trouxe para os brasileiros mais uma preocupação a respeito das vacinas contra a Covid-19: a 'isenção de responsabilidade' pedida por alguns dos laboratórios produtores de imunizantes contra possíveis processos judiciais.
São várias as mensagens expressando temor, tanto em aplicativos de mensagens quanto em redes sociais como o Twitter.
A 'isenção de responsabilidade' significa que as empresas não poderão ser processadas por eventuais reações adversas com as vacinas.
Segundo especialistas consultados pela BBC News Brasil, porém, a medida já era esperada — e as vacinas que serão distribuídas ao público são seguras, pois foram aprovadas em testes clínicos rigorosos.
O próprio ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello, tem criticado os laboratórios por solicitarem a isenção de responsabilidade. Só em relação à farmacêutica norte-americana Pfizer, Pazuello já reclamou publicamente duas vezes.
"Todos já sabem das cláusulas da Pfizer. Eu acho que eu não preciso repetir, mas eu vou ser sucinto: isenção completa de responsabilidade por efeitos colaterais de hoje ao infinito. Simples assim. Justiça brasileira abrindo mão de qualquer ação judicial sobre a empresa. Simples assim. Ad infinitum (para sempre)", disse Pazuello na segunda-feira (11/01).
No fim de 2020, o ministro já tinha criticado a empresa pelo mesmo motivo.
Mas a Pfizer não é o único laboratório a demandar este tipo de proteção. Outros laboratórios estão fechando acordos parecidos com governos ao redor do mundo.
A britânica AstraZeneca, que no Brasil é parceira da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no desenvolvimento da chamada "Vacina de Oxford" também pediu — e conseguiu — isenções parecidas na maioria dos países, segundo disse um executivo da empresa à agência de notícias Reuters.
"Esta é uma situação única, na qual nós, enquanto empresa, simplesmente não podemos assumir o risco se (...) dentro de quatro anos a vacina começar a exibir efeitos colaterais", disse Ruud Dobber, um executivo da AstraZeneca, à agência Reuters em meados de 2020.
Nos Estados Unidos, tanto a Pfizer quanto a Moderna obtiveram do governo garantias de que não serão processadas por possíveis efeitos colaterais.
Diferentemente do Brasil, os EUA possuem um fundo que paga indenizações a pessoas que sofram com efeitos colaterais da vacina — ainda que poucas pessoas tenham sucesso ao pedir indenizações.
Na Europa, um consórcio das empresas produtoras de vacinas pressionou a Comissão Europeia por uma isenção de responsabilidade em meados do ano passado, segundo relatou o jornal Financial Times. Ao jornal, a Comissão Europeia disse que o pedido seria pelo menos parcialmente atendido.
A BBC News Brasil procurou a Interfarma, uma associação que representa a indústria farmacêutica no Brasil, para comentários. A entidade preferiu não se manifestar.
'Surpresa do Ministério da Saúde revela desconhecimento'
"Tem um desconhecimento aí do pessoal do ministério (da Saúde) de como funcionam esses contratos. Numa situação como essa (de pandemia) é esperado, e até comum, que as empresas tentem buscar alguma segurança", diz o médico e advogado Daniel Dourado, especialista em direito à saúde.
"É esperado (o pedido de isenção de responsabilidade). Os laboratórios têm feito isso em outros países, e vão fazer (no Brasil). No caso do Brasil, nós não temos um sistema de proteção (contra ações judiciais) como tem nos Estados Unidos, que tem lá o fundo de compensação para isso. Nos Estados Unidos há essa espécie de mediação", diz ele.
"A responsabilidade da vacina é de quem implementa. É uma política pública. A partir do momento em que o governo compra a dose da vacina e passa a distribuir para o cidadão, aquilo é visto como um ato administrativo. Não tem como tirar a responsabilidade do Estado, passando a responsabilidade para o cidadão", diz Dourado, que se graduou em medicina pela Universidade de Brasília (UnB) e em direito pela Universidade de São Paulo (USP).
"Pense bem: num cenário de pandemia (...) não faz sentido o governo deixar de aplicar a vacina, num cenário em que tem milhões de pessoas infectadas, milhares de pessoas internadas, milhares de pessoas morrendo, em UTIs, porque ele está com receio de ter um caso ou outro em que vai ter um efeito… que ele vai ter que pagar indenização. Então, não faz muito sentido do ponto de vista de decisão política", diz Daniel Dourado.
Vacinas são seguras mesmo com isenção, dizem especialistas
Ariane Gomes é imunologista e PhD em medicina clínica pela Universidade de Oxford, no Reino Unido.
Segundo ela, todo medicamento envolve algum pequeno grau de risco — mas os testes clínicos realizados garantem a segurança do produto.
"Os testes clínicos mostraram que a vacina é segura. Mas, de qualquer forma, com qualquer medicamento, qualquer vacina, qualquer intervenção de saúde você tem um risco. Uma vez que você coloque isso para a população, para uso em larga escala, você vai pegar eventos raros", diz Ariane.
"Todos os padrões de segurança foram atendidos. Mas é importante entender a questão da escala: quanto mais pessoas, mais chances de pegar casos raros. Isso é esperado em qualquer tratamento. Mas ainda assim, o risco é muito menor que o risco da doença", diz ela.
"Nos Estados Unidos, por exemplo, eles têm um problema muito grande com isso. Isso quebra empresas, quebra farmacêuticas por lá, acontece demais (...). Só o processo de demonstrar que a pessoa que tomou uma vacina e morreu uma semana, um mês depois, se teve vínculo ou não (com a vacina) é super complicado. Já poderia trazer dificuldades para a empresa", diz a imunologista.
"Vendo os dados que foram mostrados de segurança (das vacinas da Pfizer, da Moderna e da AstraZeneca), eu diria que são seguras. Os testes tiveram uma performance muito boa, não teve nenhum caso sério. Quando começaram os testes, tiveram alguns casos de reação alérgica, só que tem gente que tem alergia a aspirina, tem alergia a qualquer coisa, né? E mesmo assim foi tudo certinho", diz ela.
"Acho que já têm (os fabricantes) uma certa proteção porque estão fazendo um uso emergencial. Acho que nenhum país até agora deu o full approval (aprovação definitiva), só a autorização para uso emergencial", diz Ariane, que é especialista no desenvolvimento de vacinas.
Eurico Correia é médico e mestre em medicina farmacêutica, e trabalhou durante anos na indústria. Ele diz que pedidos de isenção como estes são uma resposta inédita a um problema inédito — a pandemia.
"É uma cláusula que não só a Pfizer está utilizando, mas também a AstraZeneca, devido ao fato de que não é um registro do produto para utilização normal, no dia a dia. É para uso controlado, em caráter emergencial, por causa da pandemia. Que é para as pessoas não acharem 'Ah, isso é uma safadeza da indústria farmacêutica tentando se proteger...'. Não é isso", diz ele.
"Quando eu estive lá (na indústria) nunca aconteceu, por quê? Nunca tivemos uma pandemia como essa, em que fosse preciso fazer um desenvolvimento tão rápido quanto foi feito. Então eu acho que isso aí é uma coisa que existe e protege tanto o paciente quanto a pessoa que está fabricando", diz Correia.
"Nem se devia ter feito muito alarde em torno desta cláusula, porque numa situação dessas ela deve ser encarada com normalidade", diz ele.
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