Witzel pede ao governo federal a prorrogação de socorro

Desafeto do presidente Jair Bolsonaro, o governador do Rio Janeiro, Wilson Witzel, pediu nesta terça-feira, 18, o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para conseguir a prorrogação até 2023 do regime de recuperação assinado com o governo federal, que garante a suspensão do pagamento da dívida do Rio com a União.

Depois de reunião em Brasília, Witzel disse que Maia vai fazer um trabalho de "meio de campo" com o Bolsonaro para que o regime seja prorrogado e não renovado como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PFGN) avaliou ser necessário.

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Em busca do aceno do presidente, Witzel minimizou as críticas dos governadores à condução do governo federal no enfrentamento da covid-19. "O governo federal nunca deixou de atender o Rio de Janeiro e sempre esteve de portas abertas", disse. Ele ressaltou que o Rio tem cumprido todas as metas de ajuste e vai fazer ainda a reforma administrativa para cortar gastos com pessoal.

Segundo ele, "faz parte" da política ter discussões e críticas às decisões que são tomadas. O governador ponderou que no relacionamento político-institucional há altos e baixos, mas ponderou que o diálogo do governo federal sempre foi aberto.

"Eu acho difícil esse meio de campo. Não sei se o Rodrigo consegue mediar essa raiva (do presidente)", disse o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), relator do chamado Plano Mansueto, projeto que tramita na Câmara que busca uma solução de mais longo prazo para a dívida dos Estados e altera o modelo de recuperação fiscal.

O governo estadual tenta renovar automaticamente o regime por mais três anos, sem ter que passar por todo um processo burocrático, como ocorreu em 2017 com a adesão do Estado. Parecer da PGFN avaliou que o Rio deve apresentar um novo plano de recuperação e se submeter a um novo rito para autorização de adesão à recuperação fiscal.

Impasse

Para resolver o impasse, o Rio pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) uma arbitragem. O argumento do Rio de Janeiro é que em 2017, quando o Estado aderiu ao regime pela primeira vez, o plano homologado pelo governo federal já previa ajustes ao longo de seis anos, até 2023.

Além disso, o secretário de Fazenda do Rio, Guilherme Mercês, tem argumentado nas reuniões com o Ministério da Economia que o próprio Conselho de Supervisão do regime de recuperação vinha acatando às medidas de compensação apresentadas pelo Estado com efeitos até 2023. O entendimento do colegiado só mudou este ano, após a PGFN emitir parecer dizendo que as compensações precisariam ser feitas até 2020.

O objetivo do governo do Rio é buscar uma saída de forma administrativa, sem precisar recorrer à Justiça. Daí a ideia de buscar a arbitragem da AGU. Para o Rio, a lei não condiciona a renovação à homologação de um novo plano e que a decisão de prorrogação foi tomada em 2017.

Caso a União insista na tese de que é preciso apresentar um novo plano para a renovação, comprovando o alcance do equilíbrio em três anos, o governo fluminense entende que colocará o Estado numa posição de "filho bastardo do pacto federativo", uma vez que todos os governos estaduais ganharam, devido à pandemia, o direito à suspensão de dívidas com União e bancos, enquanto o Rio precisaria retomar parte dos pagamentos não alcançados pela lei aprovada diante da calamidade da covid-19.