Correção: Onde começa a corrupção? O caso do ministro alemão "garoto-propaganda" de banco
Correção: Não há acusação de suborno para Nikolas Löbel sobre o caso das máscaras, nem julgamento da Suprema Corte Federal. Oposição pede renúncia de ministro das Finanças após vídeo de banco e incremento em empréstimo.O banco alemão BBBank ocupa apenas a 56ª posição na lista das grandes instituições financeiras do país, e até então não era muito conhecido na Alemanha. Voltado inicialmente para funcionários públicos, que não são necessariamente conhecidos por ter muito dinheiro, agora o banco é aberto a todas as profissões. O Ministro das Finanças da Alemanha, Christian Lindner, também é cliente do BBBank, e no início de 2021 ele conseguiu um grande empréstimo para comprar uma propriedade em Berlim.
Em 2022, apesar da relação comercial como pessoa física, Lindner atendeu ao pedido do BBBank para contribuir com um discurso de congratulação por ocasião do centenário do banco. No vídeo, exibido em uma grande reunião com representantes da instituição, o ministro diz, entre outras coisas: "Eu simpatizo completamente com o BBBank".
Há anos como garoto-propaganda
Até então, Christian Lindner já havia contraído um empréstimo de 2,35 milhões de euros com o BBBank. Algumas semanas após o vídeo, o banco concedeu a ele um aumento no empréstimo para 2,8 milhões de euros. Uma quantia robusta, especialmente porque o preço de compra da propriedade foi de apenas 1,65 milhões de euros e o imóvel ainda serviu como garantia. Mas o que levou o banco a conceder uma linha de crédito tão generosa?
Lindner é figura conhecida do BBBank há muitos anos. Desde 2014 aparece dando testemunhos sobre o BBBank: seja na revista de circulação interna entre os clientes, ou num vídeo no qual o líder do Partido Liberal Democrático (FDP) conversa por três minutos sobre seu primeiro apartamento e a importância da liberdade financeira.
A agência de publicidade, que ainda mantém o vídeo em sua página inicial, escreveu: "Como tema principal, o BBBank abordou uma situação com a qual muitos de nós provavelmente estamos familiarizados: Os jovens parecem estar saindo da casa dos pais cada vez mais tarde. Christian Lindner dá sua visão pessoal".
Uma das melhores remunerações
Paralelamente, o ministro deu palestras em eventos organizados pelo banco em diversas cidades da Alemanha. O faturamento está listado na página de Lindner nos arquivos do Bundestag, o Parlamento alemão. Em 2019, Lindner declarou três palestras de 'nível 2', somando uma arrecadação máxima de 7 mil euros por palestra, e duas de 'nível 3' , o que corresponde a até 15 mil euros por palestra.
Até o endurecimento da legislação parlamentar em 2021, políticos não eram proibidos de fazer propaganda, e os parlamentares do Bundestag também eram autorizados a dar palestras remuneradas sem restrições. De acordo com um estudo da Fundação Otto Brenner, pouco mais de um terço dos deputados alemães receberam rendimentos complementares no período legislativo entre 2017 e 2021, totalizando cerca de 53 milhões de euros.
O ministério sabia sobre o empréstimo?
O vídeo de maio de 2022 pode ser problemático para Lindner, já que surgem questionamentos quando um ministro das finanças diz palavras amigáveis sobre uma instituição financeira, e tal instituição depois estende generosamente sua linha de crédito.
Uma porta-voz do Ministério das Finanças enfatizou que tais palavras amigáveis "não eram nada incomuns". No entanto, ela não respondeu à pergunta se Lindner havia informado anteriormente ao ministério sobre a sua relação comercial pessoal com o banco e sobre o empréstimo.
Caso será investigado
Esta é a questão que interessa ao Departamento Anticorrupção do Ministério Público de Berlim. Se o banco tivesse concedido à Lindner uma vantagem incomum a outros clientes, isto seria digno de punição. O Judiciário está considerando a possibilidade de uma investigação formal. Para isso, teria que se dirigir à direção do Bundestag e retirar a imunidade de Christian Lindner.
Por outro lado, a oposição no Parlamento alemão está pedindo a demissão do ministro. Há indicações de que Lindner "pode não ser capaz de distinguir claramente" entre o trabalho como ministro e seus interesses particulares, disse o vice-presidente do partido A Esquerda (Die Linke), Lorenz Gösta Beutin, à revista alemã Der Spiegel. "Se a suspeita for substanciada e o processo criminal tiver seguimento, a demissão do ministro das finanças seria inevitável".
Onde começa a corrupção?
O próprio Lindner rejeita as acusações e, através de seus advogados, afirma que o financiamento imobiliário privado havia sido iniciado muito antes de assumir o cargo no ministério e que todas as condições haviam sempre estado "de acordo com o mercado".
O termo "corrupção" não se encontra no Código Penal alemão. Em vez disso, é feita uma distinção entre aceitação de vantagens e suborno. De acordo com o Parágrafo 331 do Código Penal, a aceitação de uma vantagem ocorre quando um funcionário público exige, permite uma promessa ou aceita uma vantagem para o desempenho legal de suas funções. De acordo com o Parágrafo 332, o suborno ocorre se um ato oficial concreto for realizado violando deveres oficiais em troca de tal vantagem. Até mesmo expressar a disposição a tal vantagem é punível.
Alemanha em 10º lugar no índice de corrupção
A ONG Transparência Internacional vê com bons olhos a investigação por parte do judiciário de Berlim. "O Estado de direito deve ter um olhar crítico, principalmente se tratando de um ministro", disse o advogado da organização, Wolfgang Jäckle, ao grupo de mídia alemão Funke Mediengruppe.
No Índice de Percepção da Corrupção (IPC), um ranking de 180 países publicado pela Transparência Internacional desde 1995, a Alemanha aparece em 10º lugar. Embora a classificação seja boa, ela não tem melhorado há anos.
No topo da lista estão atualmente Dinamarca, Finlândia e Nova Zelândia. O Brasil ocupa a 96ª posição, enquanto Somália, Síria e Sudão do Sul estão entre os países com pior índice de percepção da corrupção.
Lacunas na legislação anti-corrupção
Isto talvez se deva ao fato de que até recentemente existiam lacunas na legislação anticorrupção da Alemanha. Para políticos e funcionários públicos, as regras são rígidas há muito tempo. Tanto presidente, prefeito ou policial não podem receber presentes ou benefícios que excedam o valor de 10 euros.
Por exemplo, levar um bolo de presente no Natal para os funcionários da delegacia de polícia do bairro não é problemático. Já um pequeno agrado em outra situação é diferente. Em 2006, policiais que receberam uma cesta de frutas de um motorista de caminhão durante um controle de tráfego em Hamburgo foram condenados por aceitação de benefícios.
Em 2012, quando se tornou público que o então presidente da Alemanha, Christian Wulff, havia aceitado o convite de um amigo produtor de cinema para uma viagem de férias, o Ministério Público considerou isto como aceitação de vantagem,iniciou uma investigação e o caso foi levado a julgamento. Embora Wulff tenha sido absolvido, o fato marcou o término de sua carreira política. Este, entre outros motivos, levou o então presidente a pedir demissão do cargo.
No entanto, o que se aplica aos funcionários públicos, não se enquadra igualmente aos parlamentares. Há um parágrafo separado para eles no Código Penal, o 108e, e que foi invocado pelas autoridades no caso do escândalo de venda de máscaras em 2020.
O parlamentar Georg Nüßlein (CSU), acusado de receber propinas por recomendar fabricantes de máscaras ao governo federal ou por intermediar acordos entre empresas para adquirir maiores quantidades do produto, anunciou sua saída da bancada da CSU no Parlamento.
Em julho de 2022, a Suprema Corte Federal decidiu, finalmente, que ele não era culpado de suborno ou corrupção, e sim apenas de abuso de influência. Algo que, apesar de ser considerado delito de corrupção de acordo com a convenção da ONU, ainda não foi transposto para a legislação alemã. De acordo com os juízes, caberia ao legislador fechar uma possível lacuna no direito penal. As discussões ainda não foram concluídas.
Correção
Numa versão anterior da matéria, foi afirmado que o ex-deputado Nikolas Löbel tinha sido acusado de receber propina por recomendar fabricantes de máscaras ao governo federal ou por intermediar negócios entre empresas. A matéria dizia ainda que a Suprema Corte Federal havia decidido que Nikolas Löbel não era culpado de suborno ou corrupção, mas apenas de abuso de influência.
Tais afirmações no texto estão incorretas e a afirmação correta é: Nikolas Löbel renunciou ao mandato como deputado federal e deixou a CDU, mas nunca foi acusado de ter recebido propina. A promotoria considerou que não havia conexão direta entre suas atividades como membro do Bundestag e as atividades da empresa de Löbel, que supostamente teria obtido quantias de seis dígitos em euros ao negociar contratos de venda de máscaras entre um fornecedor em Baden-Württemberg e duas empresas privadas em Heidelberg e Mannheim. Consequentemente, não existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal alemão a respeito de Nikolas Löbel.
Redação DW Brasil
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