Covaxin diz ter negociado linha de crédito com Economia

BRASÍLIA - Responsável por vender vacina para o Ministério da Saúde a preço 1.000% mais alto do que estimado pelo próprio fabricante, o empresário Francisco Emerson Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, também mantinha relações no Ministério da Economia. Documentos sigilosos do Itamaraty, ao qual o Estadão teve acesso, revelam que ele afirmou em janeiro ter discutido com a pasta de Paulo Guedes a abertura de uma linha de crédito para clínicas privadas adquirirem vacinas no exterior. A ideia era usar dinheiro público para financiar a exportação de imunizantes que seriam vendidos no Brasil no momento em que havia uma corrida de governos do mundo todo pelo produto.

A proposta de a iniciativa privada comprar vacinas contra covid-19 em meio à corrida mundial pelo produto foi defendida por Guedes e pelo próprio presidente Jair Bolsonaro em janeiro deste ano. Na época, eles eram favoráveis ao repasse de parte das doses para a rede pública de saúde. Um acordo para a compra de 5 milhões de doses da vacina indiana Covaxin chegou a ser anunciado naquele mês pela Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC), mas não foi para frente por impedimentos legais. A lei que permitiu a compra pela iniciativa privada, aprovada em março no Congresso, prevê o repasse de 100% das doses para a vacinação na rede pública e proíbe a cobrança pela aplicação, o que inviabiliza a venda pelas clínicas privadas.

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Um telegrama da embaixada do Brasil na Índia do dia 6 de janeiro, porém, revelou o otimismo de empresários brasileiros com a possibilidade de lucrar diante da alta procura pelo imunizante que protege contra o vírus. Àquela altura, o País havia registrado 197 mil mortes pela doença.

Segundo o comunicado, uma comitiva liderada por Maximiano estava no país asiático para abrir negociações com o laboratório Bharat Biotech, fabricante da Covaxin. "Maximiano salientou que uma parte das vacinas será adquirida por clínicas privadas, que atendem a convênios e, em sua opinião, acabam por desonerar o sistema público da saúde. Aludiu a conversas com o Ministério da Economia sobre a eventual abertura de linhas de crédito para que clínicas privadas pudessem adquirir vacinas contra a covid-19", relata trecho do documento oficial. Os telegramas estão em poder da CPI da Covid, que investiga possíveis vantagens financeiras de empresários na pandemia.

Mesmo sem ter conseguido concluir a compra de vacinas para clínicas privadas, Maximiano não ficou de mãos abanando. No mês seguinte, a sua empresa, a Precisa Medicamentos, intermediou a venda de 20 milhões de doses do imunizante indiano para o Ministério da Saúde por R$ 1,6 bilhão. Como revelou o Estadão, o valor negociado por dose (US$ 15) é 1.000% maior do que a própria fabricante havia estimado seis meses antes (US$ 1,34). O valor que o Brasil aceitou pagar pela Covaxin é o mais alto das seis vacinas compradas até agora. O negócio é alvo do Ministério Público Federal, que vê indícios de crime no acordo.

O dono da Precisa teve o sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário pela CPI nesta semana. Os senadores querem entender o motivo de o governo não ter contratado a Bharat Biotech diretamente, como ocorreu com os outros imunizantes, sem precisar passar por um intermediário. Seu depoimento estava previsto para hoje, mas ele alegou estar em quarentena após ter viajado à Índia e, por isso, não poderia comparecer. Uma nova data deve ser definida pela comissão.

Questionado sobre a linha de crédito mencionada por Maximiano, o Ministério da Economia disse apenas "desconhecer" o assunto.

Em nota, a Precisa Medicamentos afirmou que "atua no País com foco na saúde e no desenvolvimento de soluções para ajudar no enfrentamento da pandemia do coronavírus" e que "esteve na Índia por mais de uma vez, em contato direto com o fabricante da vacina". A nota informa que, em uma das visitas ao embaixador do Brasil na Índia, "foi comentada a importância da MP que liberou o crédito extraordinário, em dezembro do ano passado, no valor de R$ 20 bilhões para o combate a Covid-19". Essa medida, porém, não trata de clínicas privadas.

A ABCVAC disse que a visita de seus associados à Índia foi feita a convite da Precisa. "A ABCVAC, como representante das clínicas privadas de vacinas no Brasil, tem buscado alternativas para o setor desde o início da pandemia e a Covaxin foi uma dessas possibilidades. A Bharat Biotech se disponibilizou a oferecer parte da produção para o mercado privado brasileiro, tratando-se de uma venda adicional que não iria interferir em qualquer negociação com setores públicos de nenhum país", diz a associação, em nota.

Segundo a entidade, com os planos frustrados, clínicas que já haviam negociado a compra de doses têm discutido o fim dos contratos com a própria Precisa. "Havia uma expectativa para a liberação da Covaxin até meados de maio de 2021, o que não ocorreu, e as clínicas que adquiriram doses e optaram pelo distrato estão negociando diretamente com a Precisa Medicamentos. Vale ressaltar que os contratos entre clínicas e Precisa são individuais e regidos sob cláusulas de confidencialidade."