CPI da Covid ouve nesta quarta diretor do FIB BanK
Senadores buscam entender o motivo da contratação da instituição - que não é um banco, apesar do nome - por parte da Precisa Medicamentos; Roberto Pereira Ramos Júnior obteve habeas corpus do STF para manter silêncio
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid ouve nesta quarta-feira, 25, o diretor do FIB BanK, Roberto Pereira Ramos Júnior. A empresa teve o nome envolvido nas investigações sobre a compra da vacina indiana Covaxin pela Precisa Medicamentos. Na semana passada, a comissão aprovou a quebra de sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do FIB BanK.
Os senadores buscam entender o motivo da contratação da instituição, já que o FIB BanK, apesar do nome, não é um banco. Mesmo assim, a empresa ofereceu garantia financeira de R$ 80,7 milhões em um contrato firmado entre a Precisa e o Ministério da Saúde para a compra de 20 milhões de doses do imunizante indiano, pelo valor de R$ 1,6 bilhão. Para a concretização da compra, o termo de contratação da vacina previu a necessidade de uma garantia no valor de 5% do total contratado.
Após a compra da Covaxin entrar na mira da CPI, o contrato acabou cancelado. Em depoimento aos senadores, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde responsável por importações no departamento de Logística, revelou ter recebido "pressões atípicas" para dar andamento ao contrato com a Precisa. Ele e o irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), disseram ter levado as denúncias ao presidente Jair Bolsonaro. Antes de cancelar o contrato, após recomendação da Controladoria-Geral da União, o governo chegou a empenhar (reservar formalmente no orçamento) recursos para a compra da Covaxin.
A convocação de Ramos Júnior foi feita a pedido do senador Tasso Jereissaiti (PSDB-CE). O senador destaca que a empresa não tem autorização do Banco Central para atuar como instituição financeira e tem sido contestada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em função de garantias que tem prestado a contribuintes alvos de execuções fiscais.
Ramos Júnior pediu o adiamento do depoimento para poder "reunir maiores subsídios e documentos", mas a cúpula da CPI da Covid manteve a data para esta quarta-feira.
O diretor chega à CPI amparado por um habeas corpus concedido pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), por isso, poderá ficar em silêncio e não responder a perguntas que possam incriminá-lo.
Durante o depoimento do sócio da Precisa medicamentos, Francisco Maximiano, à CPI, o empresário foi questionado sobre os motivos que levaram a companhia a recorrer ao FIB Bank, mas ele preferiu ficar em silêncio; munido de habeas corpus, não respondeu a perguntas sobre isso, inclusive do próprio Tasso.
"Esta é uma das maiores farsas que eu já vi na minha vida comercial: uma empresa com capital de R$ 7,5 bilhões, que foram integralizados através de terrenos que não existem. Com todo o respeito, é muita cara de pau oferecer ao Ministério da Saúde uma empresa dessas como garantidora de um capital, de um volume de recursos desse tamanho. Realmente não existe isso", apontou Tasso durante a sessão.
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