Chuvas em SP: mortes escancaram negligência pluripartidária
Desastres ambientais se sucedem enquanto políticos negligenciam obrigações legais e mudanças climáticas
Em cada verão, chuvas deixam uma quantidade avassaladora de pessoas mortas no Brasil. Essas tragédias se repetem, envergonham e revoltam. Só que a negligência pluripartidária faz cada vez mais vítimas, por uma mistura de má-fé, incompetência e omissão política, combinada com mudanças climáticas alarmantes.
Até a tarde desta terça-feira, 21, tinham sido localizados 44 corpos de vítimas das chuvas no litoral norte do estado de São Paulo: 43 em São Sebastião e um em Ubatuba. Entre 9h de sábado, 18, e 9h de domingo, 19, houve precipitação de 626 milímetros de chuva na cidade de São Sebastião.
Boa parte das vítimas do litoral paulista estavam em área conhecida como Vila Sahy, no bairro Barra do Sahy, em São Sebastião. A Vila Sahy nasceu como uma ocupação irregular nos anos 90, às margens da rodovia Rio-Santos. De casebre em casebre, a área se tornou densamente povoada, apesar dos riscos geográficos evidentes. O Ministério Público de São Paulo prometeu investigar se houve negligência estatal na ocupação da Vila Sahy.
Em todo o país, famílias são obrigadas ou incentivadas a residirem em áreas de risco, pela falta de moradia digna e economicamente acessível em outros lugares. De acordo com levantamento citado pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, existem hoje pelo menos quatro milhões de pessoas morando em áreas de alto risco no Brasil.
Moradias em área de risco deveriam motivar ações urgentes para evitar novos desastres. A legislação brasileira obriga o poder público a garantir o direito fundamental à moradia digna, previsto na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Sancionado em julho de 2001, o Estatuto das Cidades mandou prefeituras mapearem áreas de risco e planejarem a realocação de moradores residentes nesse tipo de localidade.
Desde abril de 2012 também entrou em vigor a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), que obriga o governo federal a apoiar governos estaduais e prefeituras na identificação de áreas de risco, assim como na prevenção, mitigação e recuperação de desastres. Essa mesma lei federal obriga prefeituras a fiscalizarem áreas de risco, a impedirem novas ocupações nessas áreas e a realocarem moradores em áreas de alto risco.
Essas proteções legais foram acompanhadas por avanços tecnológicos que facilitaram a detecção de riscos geográficos. Ao mesmo tempo, pesquisas já documentaram como ficaram mais frequentes eventos ambientais extremos, por conta das mudanças climáticas.
Só que, na prática, nada disso inspirou reação à altura das autoridades. Nem reduziu a quantidade de mortes por chuvas no Brasil. Faltam ações eficazes e sobra negligência pluripartidária entre políticos das três esferas de governo (municipal, estadual e federal), que tinham a obrigação legal de prevenir e mitigar desastres.
