Em 3 meses, Lula editou 83 decretos para revogar atos de Bolsonaro
"O esforço de revogação é sem precedentes, em função do desmantelamento que a gestão Bolsonaro produziu", diz professora da UFMG
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Nunca antes um presidente da República teve de concentrar tantos esforços em revogar atos de seu antecessor. É o que revela um levantamento feito para a coluna pelo grupo PEX—Network da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), coordenado pela professora Magna Inácio. Dos 136 decretos presidenciais editados por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até agora, 83 buscaram revogar atos de Jair Bolsonaro (PL).
O criticado “desmonte” do Estado brasileiro não deu menos trabalho. Lula precisou editar 40 decretos para reestruturar órgãos, cargos e funções, ainda de acordo com o levantamento.
“Essa reestruturação sempre ocorre no início de governos, mas houve um esforço muito maior. Mas o esforço de revogação é sem precedentes, em função do desmantelamento que a gestão Bolsonaro produziu. Isso também aconteceu com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden”, destaca Magna em entrevista à coluna.
Já virou estudo de pesquisadores a rota de destruição estatal provocada por governos radicais. Lula, por exemplo, teve de anular decretos de Bolsonaro que facilitavam a compra de armas por civis e que incentivavam o garimpo ilegal na Amazônia. Essas normas tinham sido editadas unilateralmente por Bolsonaro para atenuar outras leis federais que restringiam o acesso às armas e que protegiam o meio ambiente de garimpeiros.
O problema é que governar não é revogar decretos. Lula se elegeu com promessas de gerar renda, turbinar a economia e melhorar os serviços públicos. Por enquanto, só relançou e recauchutou programas antigos do PT como o Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família e o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci). Anunciou também o aguardado arcabouço fiscal para disciplinar as despesas públicas.
“É um desafio equilibrar esforço revogatório com a própria agenda do novo governo. É sempre um risco gastar energia, tempo e atenção do governo com essas revogações e falar menos a que veio”, diz a cientista política da UFMG.
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