Ex-presidente do TJMG é acusado de usar cargo e escritório para chegar ao STF
Atual presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais também foi alvo de reclamação no CNJ, por supostamente favorecer aliado
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur Filho, e o ex-presidente Gilson Lemes foram acusados nesta quarta-feira, 8, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de usar a estrutura da corte para ajudar Lemes a conseguir uma vaga como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A acusação foi feita no CNJ pelo desembargador Marco Aurélio Ferenzini, também do TJMG.
Pouco antes de deixar a presidência da corte, no ano passado, Lemes criou um escritório de representação do TJMG em Brasília, para “aproximar-se do centro de poder” e estreitar laços com autoridades federais, diz denúncia feita ao CNJ, a que a coluna teve acesso.
Depois de encerrar sua gestão na presidência, Lemes foi nomeado superintendente jurídico institucional da corte pelo novo presidente do tribunal, Arthur Filho. Nesse cargo, inexistente até a nomeação dele, o ex-presidente foi designado a trabalhar em Brasília para, oficialmente, acompanhar demandas de interesse do tribunal mineiro no CNJ.
“Um descalabro imaginar que o desembargador pudesse estar utilizando recursos e cargo do Tribunal para fazer política para incrementar suas chances de ser nomeado para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal – o que contraria normas cogentes que proíbem o magistrado de se envolver em questões político-eleitorais (LOMAN – art. 26, II, c)”, diz a queixa feita no CNJ.
Foi solicitado ao CNJ que o presidente e o ex-presidente do TJMG respondam a processo administrativo disciplinar. E também que seja determinado o fechamento do escritório em Brasília e a suspensão da portaria que criou o cargo de Lemes.
Não demorou nem um dia depois de protocolada a reclamação para que o presidente do TJMG anulasse a nomeação de Lemes para o posto de superintendente, o que deve fazer com que ele volte a trabalhar como desembargador em processos do tribunal a partir da próxima segunda-feira, 13.
Lemes tinha se aproximado do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sua família nos últimos anos, ao ponto de frequentar evento eleitoral de apoio ao ex-presidente e de ter propagandeado reuniões com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o filho “zero três” do ex-presidente.
Com a derrota de Bolsonaro, Lemes passou a tentar aproximação com interlocutores de Lula e do PT.
Procurados, o presidente e o ex-presidente do TJMG não quiseram comentar a queixa feita no CNJ.
Homenagem à cúpula do Judiciário foi criticada
A queixa foi antecedida por um incomum constrangimento no tribunal. Um desembargador criticou uma proposta do presidente do TJMG para homenagear simultaneamente a presidente do STF, Rosa Weber, a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Arthur Filho propôs que o trio seja agraciado com o Colar do Mérito Judiciário, o que foi aprovado em sessão virtual na terça-feira, 7, por 78 desembargadores do pleno; quatro votaram contra e um se absteve. Só que a ampla aprovação não impediu que a condecoração fosse interpretada como uma tentativa de angariar apoio dos homenageados para uma vaga em tribunal superior.
“Constituída como está, a proposta até sugere alguma escusa intenção de servir a homenagem a favorecer como estímulo a qualquer candidatura mineira aos circunstantes cargos em Tribunais Superiores, por onde perambulam candidatos cingidos por circunstantes padrinhos e cavadas oportunidades”, criticou o desembargador Osvaldo Firmo, em voto contrário à homenagem.
Ao criticar a proposta, o magistrado afirmou que os homenageados poderiam até ficar "desconfortáveis" com a iniciativa, dado o contexto.
