MPF vai à Justiça contra novo sequestro do 7 de setembro
Procuradoria exige pedido de desculpas das Forças Armadas por uso político do Bicentenário da Independência
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu à Justiça para evitar que as Forças Armadas se prestem novamente a permitir o uso político do desfile militar de 7 de setembro. A medida é uma reação tardia a evento de campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro no Bicentenário da Independência.
No 7 de setembro do ano passado, mesmo cobrados pelo Ministério Público a não partidarizar a celebração da Independência, os comandantes das três Forças Armadas transferiram as comemorações oficiais para a Praia de Copacabana, na Zona Sul do Rio, de modo a fazer essa celebração a poucos metros de um evento de campanha de Jair Bolsonaro. Todo o aparato militar foi posto à serviço do interesse eleitoral do ex-presidente.
“Ao organizar evento alusivo ao bicentenário da independência do Brasil, os comandantes das forças tinham plenas condições e elementos para conferir-lhe o caráter patriótico sem indicar preferências partidárias. Não obstante, como a apuração demonstrou, houve atuação ineficaz e tomada de decisões que convergiram para a confusão entre os eventos, em claro desvio de finalidade aos propósitos de comemoração da data festiva”, argumentam na ação judicial os procuradores Jaime Mitropoulos, Julio José Araujo Junior e Aline Mancino da Luz Caixeta.
No Rio de Janeiro, comemorações de 7 de setembro sempre foram realizadas na Avenida Presidente Getúlio Vargas, em frente ao Palácio Duque de Caxias, sede do Comando Militar do Leste. No entanto, a um mês do primeiro turno, Bolsonaro transferiu a celebração para Copacabana, de olho em benefícios eleitorais.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do MPF, cobrou antes do evento que os comandantes das Forças Armadas informassem quais providências tinham sido tomadas para impedir a participação de militares no ato político-partidário de Bolsonaro em Copacabana e para garantir que as celebrações oficiais não fossem confundidas com manifestações político-partidárias.
Como as celebrações oficiais acabaram sequestradas pelos interesses de Bolsonaro, o MPF cobra agora que a União e as Forças Armadas adotem medidas de reparação de modo a impedir que isso aconteça novamente.
O principal pedido é para que a Justiça determine a organização de uma cerimônia pública de pedido de desculpas, também no Rio, com participação dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
O MPF também cobra que a Justiça determine a elaboração de um relatório para esclarecer os fatos e identificar agentes públicos envolvidos em ilegalidades.
Também é cobrado que a Presidência da República regule a participação, daqui para frente, de militares em festividades oficiais.
Outra preocupação do MPF é com a aglomeração de acampamentos golpistas na frente do Comando Militar do Leste. Por isso, a Procuradoria cobrou que os militares inibam qualquer outra aglomeração como essa em caso de festividades com participação das Forças Armadas.
Para o futuro, o MPF cobra ainda que seja realizado um curso de formação para os militares de todo o Brasil, para “enfatizar o necessário respeito dos integrantes das Forças Armadas aos princípios inerentes ao Estado Democrático de Direito, aos direitos humanos e à neutralidade política das Forças Armadas”.
Todas essas exigências foram feitas pelo MPF em ação civil pública, protocolada na última sexta-feira, 24, na 2ª Vara Federal do Rio.
