Defensoria Pública atuou nos 5 casos de absolvição de pessoas em situação de rua no 8 de Janeiro
Defensoria Pública da União (DPU) apresentou 1.795 petições ao STF nas ações judiciais do 8 de Janeiro
A Defensoria Pública da União (DPU), que dá assistência jurídica gratuita a pessoas de baixa renda, atuou nos cinco casos de absolvição de pessoas em situação de rua presas pelo 8 de Janeiro em processos no Supremo Tribunal Federal (STF). O mais recente, nos últimos dias, foi o de Jean Guimarães, que havia declarado ter ido ao acampamento golpista em Brasília "atrás de comida", como mostrou a Coluna do Estadão.
"Não há elementos probatórios (de prova) que assegurem a pretensão do denunciado de se unir à turba antidemocrática e de aderir dolosamente (intencionalmente) aos seus objetivos, como o de incitar a invasão e a depredação dos edifícios-sedes dos Poderes da República", escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, no último dia 8.
Nas ações judiciais do 8 de Janeiro junto ao Supremo nesses dois anos, a DPU fez 1.795 petições, 394 sustentações orais e 171 audiências. Os representantes da Defensoria firmaram ainda 73 acordos de não persecução penal com o Ministério Público, de acordo com um levantamento feito pelos defensores públicos que atuam nesses processos.
Outra ocasião em que a DPU obteve êxito foi no início deste mês, quando Moraes absolveu Jeferson Figueiredo, mais uma pessoa em situação de rua detida no 8 de Janeiro. Relatou ter buscado o acampamento dos bolsonaristas em busca de comida e alimentos e não ter participado de qualquer ato de vandalismo ou golpismo, além de dificuldade para recarregar a bateria da tornozeleira eletrônica, uma vez que não tem onde morar. O teor do depoimento é comum a esses casos.
Em outro processo, a Defensoria alertou o STF de que o réu já havia sido interditado judicialmente em 2021 por doença mental, além de ter sido internado em clínicas psiquiátricas várias vezes. Depois dessa manifestação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) endossou um laudo da Justiça Federal que diagnosticou o réu "inteiramente incapaz" de entender os crimes pelos quais era processado no Supremo. O ministro Alexandre de Moraes soltou o homem, que deve ser internado, segundo a PGR.
Em 2023, a DPU fez 24,6 milhões de atendimentos jurídicos à população, segundo a Pesquisa Nacional da Defensoria Pública, publicada em setembro do ano passado.
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