Defensoria Pública do RS investiga prejuízos aos consumidores causados por casas de apostas
Órgão apura práticas abusivas e falta de transparência no mercado de apostas online no Brasil
A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE-RS) iniciou uma investigação para apurar os danos causados aos consumidores por casas de apostas, conhecidas como "bets". As principais empresas do setor no país terão 15 dias para fornecer esclarecimentos sobre uma série de questões, incluindo publicidade enganosa, falta de transparência nos pagamentos, participação de menores de idade e de pessoas com dependência em jogos, além de práticas abusivas que podem levar ao superendividamento.
De acordo com Felipe Kirchner, defensor público à frente do Núcleo de Tutelas Coletivas da DPE, o objetivo é obter informações e documentos para analisar como essas práticas impactam os consumidores, especialmente em um momento de vulnerabilidade social. "O superendividamento é um problema crescente e afeta não só o indivíduo, mas toda a sociedade", afirma.
Em maio, o Rio Grande do Sul enfrentou a pior enchente de sua história, agravando a situação econômica e social da população. Segundo Kirchner, o impacto das apostas online se intensifica em cenários de calamidade. Levantamento do Banco Central mostra que os brasileiros movimentaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros oito meses de 2024, com 24 milhões de pessoas realizando ao menos uma transação via Pix nesse período.
O Banco Central está monitorando o efeito das apostas no endividamento da população. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou medidas de controle, como a proibição de apostas online com cartão de crédito e o monitoramento de CPFs de pessoas com comportamentos de dependência em jogos.
A ação da DPE, intitulada Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (PADAC), visa coletar dados para implementar medidas corretivas em defesa dos consumidores. Além das empresas de apostas, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda foi acionada para fornecer informações sobre a regulamentação e fiscalização das atividades de apostas no Brasil.
Impacto nas eleições preocupa defensoria
Outro ponto de atenção levantado pela DPE é a possibilidade de manipulação eleitoral por meio de apostas. A investigação busca entender como as casas de apostas podem influenciar indevidamente o voto dos eleitores e comprometer a integridade do processo democrático. Em setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu sorteios e apostas relacionados a eleições, considerando a prática um possível abuso de poder econômico e crime eleitoral.
"As eleições e o campo da cidadania devem ser protegidos dessa lógica das bets, que cooptam e manipulam o processo democrático", conclui Kirchner.
