Deltan ainda pode salvar o mandato? Entenda
Deputado cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral pode recorrer, mas precisa aguardar fora do cargo
O deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) ainda pode tentar reverter o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou seu mandato com base na Lei da Ficha Limpa.
Os recursos podem ser enviados ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). As chances de vitória são consideradas pequenas: o julgamento na Corte Eleitoral foi unânime e o STF tem maioria anti-Lava Jato.
A decisão tomada nesta terça-feira, 16, no entanto, tem efeito imediato, o que significa que Dallagnol precisa aguardar o desfecho do caso fora do cargo.
"Como se trata de decisão proferida já em grau de recurso, outros recursos propostos pela defesa de Dallagnol não possuem o efeito de suspender a cassação", explica ao Estadão o advogado Luiz Gustavo de Andrade, especialista em Direito Eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
A presidente do Podemos, Renata Abreu (SP), prometeu recorrer da decisão. "A gente vai tomar as medidas judiciais que ainda restam", disse.
O TSE derrubou o registro de candidatura de Dallagnol por considerar que ele tentou burlar a Lei da Ficha Limpa. Com a decisão, o ex-procurador da República também fica inelegível por oito anos.
Os ministros concluíram que Dallagnol pediu exoneração quase um ano antes da eleição para se livrar de procedimentos disciplinares que, se avançassem, poderiam impedir sua candidatura.
Em nota, o deputado afirmou que o TSE 'calou' as vozes dos seus eleitores e se disse indignado com a decisão. O tribunal decidiu que os votos recebidos por ele devem ir para a legenda.
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