Deputado petista acha brecha no sistema para pagar assessor

Réu na Lava Jato, Vander Loubet entrega R$ 15,7 mil de sua cota por mês a funcionário; ele nega irregularidade

Breno Pires

19 abr 2019 - 21h44

(atualizado em 20/4/2019 às 08h54)

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Diante da proibição de contratar pessoas físicas com uso de cotas, o deputado Vander Loubet (PT-MS), réu na Lava Jato, achou uma brecha para usar os recursos do sistema na remuneração de um de seus assessores. Em 2016, Eder Florencio Yanaguita recebia R$ 6 mil como servidor comissionado do gabinete do parlamentar. Em abril daquele ano, ele criou uma empresa e, no mês seguinte, começou a receber R$ 12 mil da cota do deputado. Hoje, esse valor chega a R$ 15,7 mil por mês. Único funcionário da empresa, Yanaguita não é mais servidor comissionado, mas continua atuando como assessor do parlamentar.

A Câmara proíbe a contratação de pessoa física por cotas. No entanto, notas sequenciais apontam a atuação exclusiva de Yanaguita no gabinete do deputado, com pagamentos que chegam a R$ 574 mil em três anos. Das 36 notas emitidas pela empresa do assessor nos últimos dois anos, 35 foram para comprovar prestação de serviços para o gabinete de Loubet. Além disso, os e-mails que Yanaguita envia como assessor de imprensa são assinados com o seu nome e não de sua empresa. Os créditos das fotos de divulgação que faz também têm assinatura pessoal.

Procurado, Yanaguita se apresentou como assessor de imprensa de Loubet e disse que passou de servidor a empresário a partir de um acordo com o deputado. "Foi uma negociação salarial. Eu queria um aumento. Como secretário parlamentar, ele não tinha condições de me dar aumento. Fizemos um acordo: eu abriria mão de ser secretário parlamentar e poderia abrir uma pessoa jurídica para receber pagamento pelos meus serviços."

Yanaguita reconheceu que, na prática, desempenha função de funcionário do gabinete. "Só não tenho exclusividade. Tanto é que presto serviços para outras empresas. Mas o acordo é ser pessoa jurídica e prestar serviço para o mandato como pessoa jurídica e não nomeado no gabinete." Depois, Yanaguita afirmou que não é funcionário e possui outros dois clientes, deputados estaduais. "Ele (Loubet) é meu cliente. A relação não é de patrão e funcionário. É de cliente e contratante."

Ao Estado, Loubet disse que não há qualquer ilegalidade na contratação dos serviços de assessoria de imprensa e negou que Yanaguita seja funcionário ou atue em seu gabinete. "O titular da empresa que atende ao meu mandato é um ex-funcionário, que foi secretário parlamentar em meu gabinete para a função de assessor de imprensa. Essa relação não existe mais." O gabinete do deputado dispõe de 25 servidores comissionados. Em geral, na Câmara, os assessores de imprensa estão incluídos no quadro de funcionários.