Deputados entram com pedido de impeachment e representação ao MP-RJ contra Crivella

RIO DE JANEIRO - Parlamentares do PSOL apresentaram nesta segunda-feira, 9, uma representação no Ministério Público do Estado (MP-RJ) contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB), bispo afastado da Igreja Universal, por improbidade administrativa. Os deputados estaduais Marcelo Freixo e Flávio Serafini, juntamente com os vereadores Tarcísio Motta, Renato Cinco, Paulo Pinheiro, Brizola Neto e Babá, se reuniram com o procurador-geral Eduardo Gussem, que afirmou que o Ministério Público pretende investigar as denúncias feitas.

Os parlamentares acusam Crivella de oferecer facilidades a pastores e fieis de sua igreja no atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e no pagamento de impostos em reunião fechada na semana passada. Além disso, pedem que seja investigado o uso de um bem público, o Palácio da Cidade, sede da Prefeitura, para campanha eleitoral na mesma ocasião.

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"É necessário que o Ministério Público se posicione sobre aquela absurda reunião do Marcelo Crivella que, de forma flagrante, cometeu crime eleitoral ao fazer campanha em um espaço público antes da hora, como também ofereceu vantagens para que pessoas pudessem furar a fila do sistema de regulação e ter acesso a cirurgias antes da hora", afirmou o vereador Tarcísio Motta, líder da bancada do PSOL na Câmara, antes da reunião. "Isso é inadmissível pois fere um dos preceitos mais básicos da República, o da igualdade. O prefeito não pode favorecer um grupo de amigos e aliados."

Na última sexta-feira, o MP-RJ já havia informado que pretendia investigar as circunstâncias da reunião.

Na quarta-feira, no Palácio da Cidade, em evento que estava fora da agenda, o prefeito afirmou para uma plateia formada por pastores e líderes religiosos da Universal que ajudaria fiéis a fazer cirurgia de catarata e varizes pelo SUS e que daria auxílio a pastores que estivessem com problemas de IPTU em seus templos. Além disso, ele exaltou o pré-candidato a deputado federal pelo PRB Rubens Teixeira, que estava presente à reunião.

Pedido de impeachment

A Câmara dos Vereadores protocolou na manhã desta segunda-feira, 9, o primeiro pedido de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB) por "crime de responsabilidade". O pedido foi protocolado pelo vereador Átila Nunes (MDB). PSOL e PSDB já haviam anunciado a intenção de também protocolarem pedidos semelhantes ainda hoje. Os pedidos só poderão ser analisados quando os parlamentares voltarem do recesso, no fim do mês, ou se aceitarem suspender o recesso para debater o problema.

"Há sérios indícios de crimes cometidos pelo prefeito, que podem levá-lo ao impeachment. A câmara precisa se reunir imediatamente", analisou a vereadora Teresa Bergher, que vai levar para os colegas também um requerimento de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Segundo Tarcísio Motta, a reunião revela um aspecto grave da administração do prefeito, que "continua agindo como pastor e acha que pode gerir a prefeitura como se fosse sua igreja": "Ele é prefeito e precisa se comportar como tal enquanto estiver à frente da Prefeitura do Rio. Não é possível admitir que qualquer pessoa tenha privilégios para ter acesso a cirurgias nos hospitais públicos e que processos com relação à isenção de IPTU sejam acelerados para fieis ou pastores. Isso é inadmissível no regime republicano".

A média de tempo de espera por uma cirurgia de catarata pelo SUS é superior a dois anos. O prefeito, no entanto, prometeu atender os fieis indicados pelos pastores em não mais que duas semanas.

Estado Laico

O procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, afirmou que o Ministério Público pretende investigar as denúncias feitas por parlamentares do PSOL de improbidade administrativa contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB).

"Principalmente no que diz respeito à laicidade do Estado", disse Gussem, depois de ficar reunido por vinte minutos com os parlamentares. "O Estado é laico e todos os cidadãos têm que ser tratados com igualdade de condições; isso fere o princípio constitucional da impessoalidade. Outras questões também serão apuradas como possível prática de algum crime."

O procurador-geral lembrou que já existem outros procedimentos em tramitação no MP-RJ questionando posicionamentos de Crivella no que diz respeito à laicidade do Estado.

"Quero deixar claro que o MP não tem nenhuma prevenção contra os evangélicos, mas a administração pública não pode privilegiar determinado grupo ou segmento religioso", disse Gussem.