Destino do salário de Bolsonaro pode ir para outro tribunal após ação no TCU
TSE pode decidir se o PL poderá continuar utilizando recursos públicos para remunerar o ex-presidente, mesmo após sua condenação na Corte
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A discussão acerca do salário de cerca de R$ 40 mil mensais concedido ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Partido Liberal (PL) poderá ser transferida do Tribunal de Contas da União (TCU) para a Justiça Eleitoral, conforme informações do blog da jornalista Malu Gaspar.
Na quarta-feira, 12, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, solicitou ao tribunal que investigasse possíveis "irregularidades" na remuneração concedida ao ex-presidente pelo Partido Liberal (PL), liderado por Valdemar Costa Neto.
A solicitação de Furtado ocorre após o TSE condenar Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Como resultado dessa condenação, ele foi considerado inelegível por 8 anos.
Essa decisão do TSE foi motivada pela participação de Bolsonaro em uma polêmica reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, na qual foram feitos ataques às urnas eletrônicas, sem apresentação de provas.
O pedido do subprocurador-geral ainda será analisado pelo TCU, mas membros da Corte de Contas já indicaram, em uma análise preliminar, que não é responsabilidade do tribunal fiscalizar o uso de recursos do Fundo Partidário do PL para remunerar Bolsonaro.
De acordo com informações fornecidas pela assessoria do TCU, até o momento, não foi designado o relator responsável pelo caso.
“A utilização de recursos públicos para remunerar pessoa que foi condenada pelo Poder Judiciário, no âmbito do TSE, é a meu ver violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa”, sustentou o subprocurador-geral, ao acionar o TCU.
Segundo Rocha Furtado, “não se mostra cabível que o Partido Liberal (PL) realize a destinação de seus recursos, de origem pública, ao filiado declarado inelegível”.
“O que o tribunal tem a ver com isso?”, questionou um integrante do TCU reservadamente.
“Isso é um assunto da Justiça Eleitoral, que faz a averiguação do dinheiro dos partidos. Se ela acha mal gasto, ela que fiscalize e tomará as providências", completou.
De acordo com a avaliação de um ministro, é evidente que não cabe ao TCU examinar a prestação de contas partidárias, o que engloba, consequentemente, a remuneração de Bolsonaro.
Entenda o que pode acontecer
Logo, segundo o blog, o futuro relator da representação teria pelo menos 2 caminhos possíveis: arquivar o pedido de Rocha Furtado ou determinar o envio do caso para a Justiça Eleitoral.
Com o intuito de evitar um possível arquivamento sumário do pedido de investigação sobre o salário de Jair Bolsonaro, o subprocurador também fez um pedido secundário ao TCU. Ele solicitou que, caso o tribunal concluísse que o assunto não estava sob sua competência, o processo fosse encaminhado ao TSE.
Assim, seria responsabilidade do próprio TSE, que determinou a inelegibilidade de Jair Bolsonaro por 8 anos, decidir se o PL poderia continuar utilizando recursos públicos para remunerar o ex-presidente, mesmo após sua condenação e inelegibilidade.
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