Dino libera pagamento de emendas suspenso há quatro meses, mas exige transparência
Ministro impôs regras para a execução de cada tipo de emenda com o objetivo de garantir transparência e rastreabilidade
BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou em decisão nesta segunda-feira, 2, o pagamento das emendas parlamentares que estava suspenso desde agosto deste ano por falta de transparência na autoria e destinação dos recursos.
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O magistrado impôs aos parlamentares uma série de exigências para a liberação de cada tipo de emenda, sendo obrigatória a adoção de regras que permitam a rastreabilidade da origem e do destino dos recursos públicos. Dino disponibilizou a decisão para ser analisada em plenário pelos demais ministros da Corte.
“Esclareço que as liberações de emendas – observados estritamente os termos desta decisão – podem ocorrer caso a caso, mediante informações e análises que competem aos órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo”, escreveu Dino.
