A Importância do Compliance: o que te impede de enxergar oportunidades
A palavra Compliance tem origem do verbo em inglês to comply, que significa cumprir. O Compliance é um dos três principais pilares da Governança Corporativa, os outros dois são: Disclosure, que, sinteticamente, quer dizer Transparência, e Accontability, que quer dizer Prestação de contas e responsabilidade.
Podemos definir, conceitualmente, Compliance como uma série de medidas a serem adotadas pelas empresas para prevenir ou minimizar riscos de violação às leis que disciplinam a sua atividade econômica ou, no caso de constatar alguma violação, identificar sua origem e ter a capacidade de corrigi-la de forma imediata.
Um exemplo bem simples que se encaixa perfeitamente nesse gráfico da Governança Corporativa são as obrigações acessórias do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Nesse exemplo, os arquivos eletrônicos (EFD, ICMS/IPI, EFD-Contribuições, ECD, ECF, etc.) podem ser classificados como o Compliance, onde a empresa visa manter a conformidade da entrega dos arquivos para atender às exigências legais impostas pelo Fisco.
Já as informações que são escrituradas nesses arquivos eletrônicos podem ser classificadas como o Disclosure e Accontability, pois é através dessas informações que as organizações têm a responsabilidade de prestar contas ao Fisco e mantêm a transparência de suas operações.
O processo de Compliance vem ganhando cada vez mais destaque no Brasil após a publicação da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, mais conhecida como a lei de integridade empresarial. Essa lei visa combater a corrupção e todo e qualquer ato lesivo contra a Administração Pública, principalmente pela responsabilização objetiva das pessoas jurídicas nos âmbitos cível e administrativo.
Ainda hoje, há empresas que duvidam da capacidade do governo de enxergar todas as operações efetuadas pelas empresas. Logo mais vamos dar alguns exemplos de como a Receita Federal do Brasil está melhorando suas ferramentas e como ela é, muito facilmente, capaz de obter dados empresariais e efetuar fiscalizações de forma rápida e com cruzamento de dados muito mais eficientes.
O CENÁRIO BRASILEIRO
Com a crise que o país vem passando, as empresas, cada vez mais, estão buscando alternativas de eficiência operacional e redução da carga tributária, seja por meio de Planejamentos Tributários, Recuperação de Impostos ou outros meios de atingir tais objetivos.
Por esse motivo, o Compliance sempre vem de carona nesses processos, pois a empresa precisa ter certeza que, ao tomar tais decisões, esteja de acordo com as regras, especificações, instruções e regulamentos internos além de, impreterivelmente, não agir de forma a ferir algum padrão, norma ou lei.
As decisões tomadas e os resultados obtidos sempre acabarão sendo analisadas pelo Fisco, seja pela simples emissão de uma Nota Fiscal eletrônica ou pelo envio das informações das apurações dos impostos através das obrigações acessórias do SPED, seja na esfera federal, estadual e até municipal.
A Receita Federal do Brasil possui um poder de análise muito mais eficiente do que a anos atrás e hoje em dia está muito mais simples analisar as informações prestadas pelas empresas, executar fiscalizações, autuar e penalizar as empresas que estejam em desacordo com alguma legislação.
Abaixo segue o link de um conteúdo que aborda os dados da RFB, publicados no Plano Anual da Fiscalização 2017. Com esses dados fica fácil perceber o poder de análise que o fisco possui e a importância de manter uma Governança Corporativa estruturada e um Compliance eficaz.
Confira: http://www.quirius.com.br/indicadores-rfb-importancia-do-compliance/
Website: http://www.quirius.com.br
Este é um conteúdo comercial divulgado pela empresa Dino e não é de responsabilidade do Terra
