CEIVAP lança edital que viabiliza investimentos em obras de saneamento básico nos municípios

O lançamento de esgoto in natura nos mananciais hídricos compromete diretamente a qualidade da água, principalmente próximo às áreas urbanas, podendo impactar na saúde da população e até inviabilizar o abastecimento de água nas cidades. Segundo a Organização Mundial da Saúde, cada dólar investido em água e esgoto traz um retorno social de 3 a 34 dólares, a depender do contexto e da região. Nesse cenário, e também considerando um histórico de déficit em relação aos serviços de esgotamento sanitário no Brasil, o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) está lançando a segunda edição do Programa de Tratamento de Águas Residuárias (PROTRATAR).

O PROTRATAR prevê o aporte de recursos ou financiamento para a implantação/implementação/ampliação de sistemas públicos de esgotamento sanitário nos municípios da área da bacia do rio Paraíba do Sul, que abrange os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Iniciado no ano de 2017, o Programa já aportou cerca de R$ 19 milhões para serem investidos nos empreendimentos contemplados na primeira fase, nos municípios de Muriaé/MG, Juiz de Fora/MG, Jacareí/SP, São José do Barreiro/SP, Areias/SP, Volta Redonda/RJ e Barra Mansa/RJ.

Para a segunda edição do Programa serão disponibilizados recursos da ordem de R$ 20 milhões, provenientes da cobrança pelo uso da água na bacia. O edital será publicado no próximo dia 13 de maio e os municípios interessados terão até o dia 13 de agosto de 2019 para se inscrever. Nessa edição, o PROTRATAR traz como novidade um critério de sustentabilidade, que contempla o reuso do efluente tratado e a cogeração/eficiência energética do sistema, visando reduzir os custos operacionais das obras e tornar as instalações autossustentáveis em relação ao consumo de energia elétrica.

O edital do PROTRATAR CEIVAP II estará disponível no site do Comitê (http://www.ceivap.org.br/editais-chamamento.php) e de sua secretaria executiva, a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP (http://www.agevap.org.br/editais.php) no dia 13 de maio. Para mais informações, entre contato pelo e-mail protratarceivap2@agevap.org.br ou pelo telefone (24) 3355-8389.

Prioridade no investimento em saneamento

Através do Plano de Aplicação Plurianual (PAP), que prevê ações na bacia do rio Paraíba do Sul, para os anos de 2017 a 2020, o CEIVAP prevê investimentos de cerca de 62,8 milhões em projetos na área de saneamento básico, visando à recuperação da qualidade ambiental na bacia. Cerca de 90% dos municípios da área da bacia já possuem seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), em sua maioria consolidados com recursos do CEIVAP.

Atuação do CEIVAP na bacia

Criado pelo Decreto Federal nº 1.842, de 22 de março de 1996, CEIVAP é o parlamento no qual ocorrem os debates e decisões descentralizadas sobre as questões relacionadas aos usos múltiplos das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. O Comitê é constituído por representantes dos poderes públicos, dos usuários e de organizações sociais com importante atuação para a conservação, preservação e recuperação da qualidade das águas da Bacia.

Website: http://www.ceivap.org.br