Comissão de Educação aprova proposta do ensino de Libras obrigatório nas escolas públicas brasileiras

Foi aprovado pela comissão de Educação a proposta que torna obrigatório que as escolas públicas brasileiras ofereçam o ensino de Libras (Língua Brasileira de Sinais), sendo a matrícula facultativa para os alunos.

A proposta foi apresentada pelo deputado Diego Garcia, Projeto de Lei 2040/11. Essa lei torna obrigatório que as escolas ofertem o ensino de Libras desde a educação básica. Essa Lei será uma grande impulsionadora para uma educação inclusiva e que proporcione os direitos básicos de educação para todos.

Regulamento previsto na nova Lei 2040/11

Os municípios que possuem menos de 10 mil habitantes não serão obrigados a oferecer o ensino de Libras. Por outro lado, aqueles que possuem mais de 10 mil habitantes, terão um período de até 7 anos para implementar, gradualmente, a nova lei. Veja os prazos:

180 dias: capitais estaduais e do Distrito Federal;

2 anos: municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes;

4 anos: municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes;

7 anos: municípios com mais 10.000 (dez mil) habitantes.

De acordo com o IBGE, atualmente existem 45,6 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, isso corresponde a 23,9% do número total da população. O número de pessoas surdas ou com algum grau de deficiência auditiva chega aos 10 milhões. Aproximadamente 800 mil dessas pessoas têm até 17 anos de idade.

Por isso o surgimento da nova Lei é necessário para que essas crianças e adolescente tenham acesso a educação de forma inclusiva e de qualidade.

Impacto positivo da nova educação no país

A Língua Brasileira de Sinais, Libras, é a segunda língua oficial brasileira e também a segunda mais utilizada no país. Assim, cada vez mais pessoas ouvintes vêm buscando se especializar na área. Os impactos positivos que isso pode gerar no país são imensuráveis, principalmente os que não podem ser vistos a curto prazo, como a melhora do aspecto psicológico das pessoas com a deficiência auditiva ou surdas. Veja alguns desses benefícios:

Comunicação: facilita o entendimento e a comunicação, seja pela família, seja pela sociedade;

Conhecimento: com mais conhecimento, o raciocínio é trabalhado e tem mais chances de se desenvolver quando se é criança;

Cultura: os surdos passam a ter contato com pelo menos duas culturas, bem como os ouvintes que optem pela disciplina de Libras;

Oportunidade de trabalho: as pessoas não ouvintes passam a ter mais oportunidades, bem como as pessoas ouvintes, devido à demanda e necessidade do mercado por profissionais capacitados na área.

A importância de possuir profissionais na área

Mesmo sendo a segunda língua oficial do país, a Libras ainda é pouco falada pela grande maioria, o que resulta na falta de comunicação com as pessoas que possuem deficiência auditiva e, consequentemente, na sua exclusão da sociedade.

Existe uma necessidade real de profissionais capacitados na área de educação inclusiva, essa educação precisa existir a partir da educação básica e por toda a vida escolar do aluno. A presença de pessoas que disponham desse conhecimento vai alavancar o número de pessoas surdas na escola.

Esses profissionais não atuam somente na área da educação, pelo contrário, o mercado está repleto de oportunidades justamente pela falta desses profissionais. Dentre as diversas áreas de atuação, há a possibilidade de ser intérprete, tradutor, atuar na área da saúde, entre muitas outras oportunidades. Vendo essa necessidade, cada dia mais pessoas estão procurando por cursos de Libras e, dessa forma, ingressando em uma nova área profissional.

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Conforme foi descrito, a nova Lei proporcionará um novo leque de conhecimento para os deficientes auditivos e surdos, gerando inclusão social dessa parcela da sociedade no contexto acadêmico, social, cultural e econômico. Os benefícios para a população serão inúmeros, e, para isso, estar preparado é essencial.

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