Despacho Sobre Águas: mudanças na legislação agilizam processo de importação

Uma das formas de ganhar tempo, ter agilidade e economia nas importações é utilizar o chamado Despacho Sobre Águas (DSA). Uma modalidade dentro do processo de importação que permite desembaraçar a carga antes mesmo da chegada do navio em território brasileiro. Segundo o Operador Econômico Autorizado (AEO, sigla em inglês), em outubro de 2020, das 228 empresas certificadas que possuem direito ao benefício, 123 desembaraçaram mercadorias por meio do DSA. A representatividade das declarações deste tipo de importação desde novembro de 2011 foi de 15,92%.

Porém, como já foi dito, essa modalidade só é permitida para importadores credenciados como Operadores Econômicos Autorizados na modalidade Conformidade Nível 2 (OEA C-2) ou OEA-Pleno, que permite o registro de Declarações de Importação (DI) de mercadorias transportadas por modal aquaviário. Além do credenciamento, também é necessário preencher alguns requisitos, particularidades e exigências específicas.

"Em 2020, aconteceram mudanças na legislação com alterações sobre a movimentação e entrega das cargas submetidas ao DSA. O objetivo foi intensificar o uso da modalidade, dando mais flexibilidade e agilidade ao processo", esclarece Christine Ruschel, diretora da Ruckhaber, empresa especializada em organização aduaneira.

E os resultados foram positivos. Segundo a AEO (sigla em inglês), em um ano, 16,49% das declarações de importação, pelo modal marítimo, foram realizadas por meio desse tipo de despacho, contabilizando 112 empresas. Em outubro de 2020, o benefício foi utilizado por 87 importadores, que desembaraçaram 25,35% de suas declarações de importação pelo DSA.

As mudanças nas normativas e legislações costumam ser frequentes, por isso a necessidade de buscar orientação com empresas sérias e especializadas no ramo. "Essa é uma ação que exige transparência e agilidade no atendimento, pois cada empresa possui características próprias e o atendimento personalizado tende a gerar soluções precisas para que os negócios sejam impulsionados", afirma Rodrigo Ruckhaber, diretor da Ruckhaber organização aduaneira.

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