Governo pretende regulamentar apostas esportivas até março de 2020

De acordo com o coordenador Geral de Regulação de Loteria do Ministério da Economia, nos primeiros anos, o faturamento bruto da aposta esportiva pode girar em torno de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões. Esse pode ser um dos motivos que está fazendo o governo querer regulamentar as apostas esportivas de cota fixa até março deste ano.

Especula-se que o governo pretende publicar até março um decreto regulamentando as apostas esportivas. Depois da regulamentação da Lei 13.756/18, a aposta esportiva virou destaque nos debates políticos. O Ministério da Economia, desde então, vem se esforçando para regulamentar a aposta esportiva no Brasil.

Toda essa movimentação relacionada ao mercado das apostas esportivas também fez aumentar o interesse da população. Duas consultas públicas foram abertas pelo Governo Federal referente à aposta esportiva e o resultado foi mais de duas mil sugestões da sociedade sobre o tema. Segundo o secretário nacional de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, o mercado em geral está ansioso pela regulamentação e as vantagens que esta medida pode trazer.

Atualmente, as apostas regulamentadas no Brasil são as de cota fixa. Nessa modalidade, o apostador sabe o valor que vai receber caso ganhe. Os sites de apostas esportivas online ainda não possuem uma regulamentação específica no país, porém, a maioria são hospedados em países estrangeiros e, dessa forma, não quebra a lei do Brasil. Ainda será estipulada a regulamentação para que as apostas esportivas operem em regime de concorrência.

Segundo informações do mestre da economia, Adhemar Ranciaro, assim que a regulamentação for desenvolvida e publicada, os sites de aposta esportiva poderão pedir autorização para operar no Brasil. Além disso, após ser concedida a autorização, haverá um prazo, cerca de seis meses, que será determinado no decreto para início das operações. O principal objetivo da regulamentação é garantir maior segurança para os jogadores e facilitar as apostas.

A proibição de apostas em jogos que existe no país é válida somente em solo brasileiro. Geralmente, os sites que disponibilizam a aposta esportiva online são legais por estarem hospedados em outro país, ou seja, os jogadores não cometem nenhuma infração ao fazer uma aposta online. O BetMais é um site de apostas esportivas, presente no mercado desde 2014. O site é uma das principais referências quando se fala em apostas esportivas online.

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