Pandemia e privacidade na internet: do monitoramento do Governo até o que as empresas podem armazenar

A pandemia de Covid-19 (coronavírus) levantou um debate sobre a privacidade na internet. Contudo, a discussão e preocupação sobre a validade ou não do uso de dados por empresas e Governos nesse contexto de crise mundial é aparente no Brasil desde períodos pré-pandemia.

Segundo a empresa Unisys, em 2019 o país teve um número de 190 no Índice de Segurança, que mede a preocupação das pessoas em relação a própria segurança dos dados. O número deixou o Brasil acima da média mundial. Segundo a pesquisa, os brasileiros estão mais preocupados com os dados do que habitantes de lugares como Chile, México e Colômbia.

E, apesar de muito preocupada, a população do Brasil ainda não está totalmente informada sobre o uso de seus dados pessoais e nem mesmo sobre os mecanismos de proteção a eles. De acordo com a Serasa Experian, sete em cada dez brasileiros não haviam ouvido falar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) até o ano passado. A lei disciplinará as responsabilidades e deveres das empresas e órgãos do Governo em relação as informações digitais pessoais dos brasileiros.

Sylvia Bellio, especialista em infraestrutura de TI e CEO da it.line, empresa eleita por quatro vezes consecutivas a maior revendedora da Dell Technologies no Brasil, pontua que o debate sobre privacidade dos dados é extremamente importante porque as informações digitais revelam muito sobre a pessoa fora do ambiente virtual.

"Hoje em dia, a internet é o local onde estão nossas informações como endereço, RG, CPF, número do telefone e até informações muito específicas sobre gostos, peso e hábitos, por exemplo. Por isso, é extremamente importante que as pessoas pensem sobre as consequências dessa hiper-exposição e como ela pode nos afetar caso qualquer informação caia nas mãos erradas", defende.

Monitoramento dos dados

Nesta época de pandemia, municípios, estados e governo federal têm utilizado dados fornecidos por operadoras de celular para calcular as taxas de isolamento social. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular Pessoal do Brasil, formado pelas principais companhias do setor no país, confirmou que repassaria aos governos dados sobre os seus usuários.

A especialista ressalta que apesar de serem utilizadas para monitorar as pessoas, as informações são anônimas e agregadas, o que significa que não é possível identificar individualmente cada cidadão.

"São várias as formas de monitoramento, sendo que uma delas é através do GPS dos aparelhos celulares. No caso das operadoras, estão sendo utilizadas antenas que vão contabilizando o número de linhas telefônicas em um determinado espaço. Elas servem para que se tenha a informação se está havendo ou não movimentações de pessoas", pontua Bellio.

Sylvia lembra que nossos dados também estão expostos a empresas. As informações são disponibilizadas através de aplicativos, redes sociais, sites de compras, cadastros de seguridade social e assinaturas de serviços, por exemplo. Ela pontua que excetuando a situação de ataques criminosos, tudo é cedido de maneira voluntária.

"Quando fornecemos os dados preenchendo formulários ou quando acessamos sites, existem contratos que explicam para que aqueles dados serão utilizados. No caso de programas que instalamos, nós expressamente aceitamos a licença e damos ok para que os softwares tenham acesso a certas informações dos nossos aparelhos. Ou seja, a cessão ou não das informações está sempre nas nossas mãos", explica a especialista.

Atenção nas permissões e configurações de privacidade

Sobre essa questão de consentimento de dados, Sylvia afirma que o mais importante é que todos os usuários saibam expressamente quais informações estão sendo repassadas e quais serão os usos dos dados.

Um primeiro passo para proteger os dados pode estar nos navegadores que oferecem alternativas de privacidade como, por exemplo, utilizar a função "navegação anônima" ou "modo secreto" que permite realizar a navegação sem gerar cookies e registros de acessos, impedindo que os mesmos sejam rastreados.

Na verdade, os chamados 'cookies' guardam temporariamente visitas, histórico de navegação, formulários com dados e o número de registro de computador, o IP.

Outra coisa importante na utilização do navegador é verificar com certa frequência a configuração da privacidade. Nesse sentido, a dica é verificar quais permissões de dados estão sendo concedidas e, por precaução, limpar informações e cookies.

Da mesma forma que no navegador, nas redes sociais e nos buscadores também é preciso analisar no menu 'configurações' as alternativas de privacidade e limitar o acesso a dados que é melhor não serem públicos.

Também é possível impedir a armazenagem de informações que são guardadas todos os dias, como o uso de aplicativos, atividades de voz e áudio, histórico de localização, entre outras coisas.

A geolocalização é uma ótima ferramenta, mas se ela estiver ligada seguramente vai gerar dados e informações para alguém vender algo ou rastrear a localização do usuário. "Para impedir o acesso a sua localização verifique as configurações do seu aparelho celular e desative nos ajustes esta opção quando não estiver utilizando a função", descreve Sylvia.

Outra dica dada por Sylvia é para que o usuário reveja constantemente a relevância dos aplicativos instalados. Ela afirma que se o aplicativo não é usado com frequência, ele deve ser deletado. Além disso, é importante analisar o que cada app pode guardar, analisar o que foi liberado sobre a privacidade e verificar se há alguma notícia na web sobre a boa-fé do aplicativo.

"É necessário que a população se conscientize sobre a importância de ler contratos e todos os pedidos de acesso de aplicativos, por exemplo. Os dados pertencem às próprias pessoas. A partir do momento que todos saberem disso, a tendência é que as relações fiquem sempre mais transparentes", afirma.

A especialista afirma que a LGPD, que entrará em vigor em agosto deste ano, deixará tudo mais claro em termos de direitos e deveres de todos que têm acesso as informações pessoais dos brasileiros.

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