Portal Operação Porto Seguro apura que sete estados nordestinos questionam STF quanto ao Bolsa Família

O Portal Operação Porto Seguro apurou que sete estados nordestinos Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte moveram, junto ao Supremo Tribunal Federal,  uma ação judicial, contra a União Federal para sanar as inconstitucionalidades e ilegalidades decorrentes da redução e não alocação de recursos do Programa Bolsa Família.

Para se ter uma ideia, no último mês de janeiro, o Governo Federal destinou apenas 3% dos novos benefícios do Bolsa Família ao Nordeste, região que concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Já as regiões Sul e Sudeste receberam 75% das novas concessões do programa. O somatório das novas concessões realizadas para todos os estados do nordeste é de apenas 3.035 famílias. Desse total, a Bahia foi contemplada com apenas 1.123 novas concessões e 59.484 famílias tiveram seus benefícios cancelados, de janeiro 2019 a janeiro 2020.

De acordo com a moradora de Porto Seguro, Rosemary de Paula Noronha, que perdeu o benefício no início do ano, a situação é difícil. "Tenho quatro filhos, a situação é muito complicada", afirma. Os irmãos Paulo Cesar Rodrigues e  Marcos Floriano Vieira afirmam que o benefício era pequeno, mas ajudava no sustento. "Faz muita falta", conclui Rodrigues, que é servente de pedreiro em pequenos trabalhos.  

Bruno de Souza Marrone que é agricultor faz lobby para o programa retornar. "Seria excelente, até a polícia tem menos trabalho com o bolsa família em vigor", brinca.

"O Programa Federal Bolsa Família possui relevância social e econômica principalmente nos estados autores da ação, e o represamento da concessão de novos benefícios àquelas famílias já inscritas - de maneira tão díspar em relação às demais regiões do país - implica em um aumento significativo da demanda social destes estados, sem uma justificativa plausível da União para os dados até então divulgados", explicaram os procuradores na peça processual.

As Procuradorias Gerais dos Estados (PGE's) informaram ainda que essas desproteções concentradas na região nordeste comprometem outros serviços e fazem com que aumente o número de pessoas em situação de rua, o número de pedidos de cesta básica para superar a fome, especialmente aos municípios, causando desequilíbrio social e, claro, financeiro nas já combalidas finanças estaduais e municipais.

Números relevantes

Em todo o Brasil a redução de benefícios do Bolsa Família, de maio a dezembro de 2019, chega a 1.111.043 famílias. Na região Nordeste, onde estão cerca de 50% dos vinculados ao programa, 428.565 pessoas deixaram de receber o benefício, o que corresponde a uma redução de 6%.

No Nordeste, em dezembro de 2019, eram 939.594 famílias em situação de pobreza extrema sem o benefício. Apesar desse número, apenas 3.035 benefícios foram concedidos em janeiro de 2020 para toda a Região. Ou seja, apenas 0,32% da demanda. Na Região Sul, 186.724 famílias estavam em situação de extrema pobreza sem o Bolsa Família, e foram concedidos 29.308 benefícios (15,7% da demanda). Os números mostram uma redução que não se justifica legal e constitucionalmente mesmo em um cenário de cortes no Orçamento da Assistência Social.

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