Ricardo Tosto fala sobre o processo jurídico que condenou Tiradentes à forca

O enforcamento de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, ocorrido em 21 de abril de 1792, no Rio de Janeiro, é um dos fatos históricos mais importantes do Brasil. Acusado de conspirar contra a Coroa Portuguesa, ele foi condenado à forca, sendo que a sentença foi dada na Cadeia da Relação, local para onde ele foi levado após ficar algum tempo na prisão da Ilha das Cobras juntamente com outros ativistas políticos. Essa cadeia ficava no mesmo prédio onde atualmente está localizada a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Embora Tiradentes e todos os seus colegas de luta tenham sido condenados à morte, alguns deles tiveram essa pena mudada para o exílio em colônias de Portugal na África. No entanto, por ser acusado de liderar a Inconfidência Mineira, Tiradentes não teve a sua pena substituída e foi enforcado em praça pública no Rio de Janeiro alguns dias depois de ouvir a sua sentença.

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Como comenta o advogado Ricardo Tosto, fundador do escritório Leite, Tosto e Barros, essa importante passagem da história brasileira já foi explorada de diversas maneiras, especialmente em vários livros que contam histórias relacionadas aos acontecimentos do final do século XVIII. Nesse sentido, um dos livros mais recentes sobre esse assunto, denominado de "O Processo de Tiradentes", faz uma análise histórica do movimento separatista do ponto de vista do Direito.

Os autores da obra, os advogados Paulo Guilherme Mendonça Lopes e Ricardo Tosto, basearam o livro nas três mil páginas que compõem os Autos da Devassa, documento que apresenta a íntegra do processo judicial dos inconfidentes. Embora esse importante documento tenha sido publicado há mais de 40 anos, nunca tinha sido muito explorado. No entanto, o livro deu uma nova visão sobre esse acontecimento, tanto no aspecto histórico quanto em relação aos fatores jurídicos.

Ricardo Tosto destaca que o processo contra os inconfidentes foi instituído em 7 de maio de 1789, sendo que Tiradentes, tido como o líder da Inconfidência, foi preso três dias depois no Rio de Janeiro. A denúncia que gerou a abertura do processo foi feita por Joaquim Silvério dos Reis, que anteriormente tinha participado dos movimentos que buscavam a independência de Minas Gerais. Acusado do crime de "lesa-majestade", Tiradentes só deixou a prisão em 1792, quando foi enforcado em praça pública.

Muitos companheiros de Tiradentes que também foram condenados à morte não cumpriram essa pena graças a "um ato de clemência" de D. Maria I, comenta Ricardo Tosto. No entanto, o suposto líder da Inconfidência teve que cumprir a sua pena que, entre outras coisas, dizia que ele deveria ser carregado pelas ruas até o local onde seria enforcado e, após sua morte, sua cabeça deveria ser cortada e levada para Vila Rica, em Minas Gerais, para ser pregada em um poste alto localizado em local público.

O livro de Paulo Guilherme Mendonça e Ricardo Tosto mostra que Joaquim Silvério dos Reis, por ter denunciado os seus companheiros de luta à Coroa Portuguesa, obteve os benefícios da delação premiada. Com isso, antes mesmo de Tiradentes ser condenado à forca, Joaquim Silvério teve as suas dívidas perdoadas pelas autoridades coloniais, benefício que constava nas Ordenações Filipinas, que era o código penal e civil vigente à época.

Os vários depoimentos dados por Tiradentes às autoridades coloniais também estão destacados no livro. Eles mostram que o inconfidente resistiu no início, mas ao longo da devassa, acabou confessando sua participação e até mesmo assumindo que era responsável pelo movimento que visava à independência de Minas Gerais.