Rota 2030: incentivo fiscal importante para o setor automotivo

No Brasil, há incentivos fiscais para as empresas há quase 60 anos, porém só após a década de 1960 que começaram a ser utilizados com frequência, principalmente nos estados do sudeste do país como foi o caso do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Esses incentivos consistem em um estímulo entregue pelo Governo com a finalidade de estimular algumas atividades econômicas ou setores produtivos e, com isso, recebem benefícios através de descontos, isenção ou alguma alternativa que reduza a carga tributária.

Segundo dados do Governo Federal, atualmente os números de incentivos fiscais no Brasil cresceram. Para o ano de 2019, a estimativa era de que o governo concederia R$ 376,198 bilhões de incentivos fiscais, crescendo assim R$ 125 milhões em relação ao ano anterior. Dentro desses incentivos, temos a rota 2030, que é um dos incentivos fiscais mais importantes que o governo oferece.

Rota 2030

No final de 2018, foi sancionada a Lei 13.755 que regulamenta o Programa Rota 2030. A lei estabelece requisitos para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas localmente.

Dentre os principais objetivos da nova política industrial estão o estímulo à geração de inovação, mediante a pesquisa e o desenvolvimento (P&D), a continuação da melhoria da sustentabilidade veicular, a evolução da segurança e o aumento da competitividade da indústria automobilística brasileira.

A empresa que se habilitar ao programa poderá deduzir 10% do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do total dos dispêndios realizados em pesquisa e desenvolvimento no Brasil. Os investimentos poderão ser realizados sob a forma de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, e de programas prioritários de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico para o setor automotivo e sua cadeia.

Caso a empresa realize investimentos em itens considerados estratégicos, poderá ter uma dedução adicional do IRPJ e CSLL, podendo chegar a 12,5%.

São considerados dispêndios estratégicos com pesquisa e desenvolvimento aqueles relativos à manufatura avançada, conectividade, sistemas estratégicos, soluções estratégicas para a mobilidade e logística, novas tecnologias de propulsão ou autonomia veicular e suas autopeças, desenvolvimento de ferramentas, moldes e modelos, big data, sistemas analíticos e preditivos (data analytics) e inteligência artificial.

O objetivo do Rota 2030 é gerar mais competitividade e, consequentemente, aumentar a tecnologia e segurança dos carros que são produzidos e vendidos no Brasil. O setor automobilístico é um dos que mais cresce no país, segundo o IBGE, o segmento de veículos, motos, partes e peças teve um crescimento de 15,1% no ano de 2018, sendo assim o maior crescimento nos últimos 11 anos. Além do crescimento interno, o Brasil também é destaque internacionalmente, sendo o quarto maior mercado global de veículos, com vendas anuais de R$ 3,6 milhões e produção de R$ 3,4 milhões, tornando-se o 7º maior fabricante do mundo.

O mercado é grande, o incentivo tributário pode auxiliar a colocar os veículos vendidos e produzidos no país, em grandeza mundial, quando se fala de tecnologia! Com isso há muitos beneficiados, sejam empresas que produzem, comercializam e apresentam projetos de investimentos de veículos no Brasil! Todos esses terão benefícios de crédito presumido de IPI de até 30 pontos percentuais, além de créditos referente a gastos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.

Medidas ambientais

Após ser assinado, em novembro de 2018, o decreto da lei Rota 2030, começou a vigorar no país e, consequentemente, tem a finalidade de aumentar a sustentabilidade do Brasil: "Um desempenho energético aumentado pode vir não apenas com menos emissões de gases estufa ou maior economia do combustível, mas também por meio de aspectos do desenho e da construção". No setor automotivo, com algumas medidas serão tomadas:

• Todos os veículos leves (desde 1/12/2018) e pesados (a partir de 1/8/2023) deverão oferecer informações sobre sua eficiência energética aferida anualmente pelo Inmetro, com consumo em km/l e emissão de CO2.
• A partir de 2023, será exigida nova redução mínima de consumo em relação aos níveis de 2017.
• Veículos pesados só terão metas de eficiência energética a partir de 2023, quando também entra em vigor a nova legislação de emissões de poluentes Proconve P8.

Medidas de segurança

Outra vertente importante para a lei vigorar é a questão de segurança. Algumas metas foram estipuladas, tendo em vista a necessidade do mercado brasileiro em ter automóveis mais seguros e evitar acidentes. Após outubro de 2022, segundo a lei sancionada, todos os carros leves, comercializados no país, deverão cumprir o mínimo de 65% de uma lista de sete dispositivos estruturais e tecnologias assistivas de segurança, que consistem em:

• Proteção de impacto lateral;
• Controle eletrônico de estabilidade (ESC);
• Indicador de direção lateral;
• Farol de rodagem diurna (DLR);
• Aviso de não afivelamento do cinto do motorista;
• Aviso de frenagem de emergência (ESS);
• Alerta ou visibilidade traseira (câmera ou aviso sonoro).

Assim como a Rota 2030, existem outras leis de incentivos fiscais no Brasil, porém muitas empresas não utilizam desses benefícios, por isso a Gestiona serve de intermediaria, levando seus clientes ao conhecimento necessário para aproveitar esses benefícios.

Conhecendo a Gestiona

Criada em 2004, a Gestiona integra know-how de professores, pesquisadores e especialistas em engenharia, economia, contabilidade e direito para atuar nas áreas de gestão da inovação e do conhecimento e em planejamento financeiro e tributário. Criada com a finalidade de levar seus clientes ao "estado da arte" no que se refere aos conhecimentos sobre gestão da inovação, planejamento tributário e incentivos fiscais.

Há 16 anos atuando em consultoria, a Gestiona participou da criação e desenvolvimento de inúmeros novos produtos e processos tecnológicos, tornando-se assim um hub que integra pesquisadores, instituições de ciência e tecnologia, incubadoras de start-ups.

Ao integrar serviços de consultoria nas áreas de gestão da inovação, gestão do conhecimento, gestão financeira e engenharia, a Gestiona se posiciona como empresa inovadora que agrega valor e contribui para tornar seus clientes mais competitivos e sustentáveis, através de metodologias e soluções exclusivas cada vez mais consolidadas no mercado, tendo entre seus principais clientes várias das maiores organizações nacionais e internacionais.

Com a criação de novas tecnologias para o setor automotivo, o Rota 2030 tem um papel importante para estimular a implementação e produção de novas ferramentas tecnológicas que podem contribuir para um cenário mais sustentável e desenvolvido. Para mais informações sobre os benefícios do Rota 2030, basta entrar em contato.

Já para conhecer a Gestiona, basta acessar: http://gestiona.com.br

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