Transporte de Produtos Perigosos - Publicada 20ª Revisão do Orange Book/ONU

28 out 2017 - 14h03

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A revisão publicada em 2017 propõe, dentre outras alterações, novas e atualizadas instruções relativas a artigos que contenham substâncias perigosas; classificação de fertilizantes a base de nitrato de amônio; classificação de misturas corrosivas; unidades de transporte de carga contendo baterias de lítio; instruções de embalagem para baterias de lítio defeituosas ou danificadas; relatórios de teste para baterias de lítio; transporte de substâncias instáveis sob controle de temperatura; transporte de veículos alimentados por líquidos ou gases inflamáveis e células de combustível ou baterias.

A versão impressa da 20ª revisão do Orange Book está disponível para a compra nos idiomas inglês e francês pelo seguinte link: http://www.unece.org/index.php?id=46066. A versão em inglês também se encontra disponível para download gratuito pelo link: https://www.unece.org/trans/danger/publi/unrec/rev20/20files_e.html.

Compete aos países incorporar as diretrizes do Orange Book, como também as atualizações, em suas legislações nacionais. No Brasil o transporte de produtos perigosos é responsabilidade de diferentes órgãos, conforme o modal abaixo elencado:

Modal aéreo: Agência Nacional de Aviação Aérea (ANAC), que em seu Regulamento referência a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI - ICAO International Civil Aviation Organization) ou regulamento equivalente vigente reconhecido e utilizado nacional e internacionalmente para embarques de artigos perigosos pelo modal aéreo, podendo ser a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA - International Air Transport Association).

Modal hidroviário: Diretoria de Portos e Costas (DPC), que em suas Normas de Autoridade Marítima (NORMAM) referência a Organização Marítima Internacional (IMO - International Maritime Organization) e o International Maritime Dangerous Goods Code (IMDG Code).

Modal terrestre: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que estabelece as diretrizes para o transporte rodoviário e ferroviário por meio de Decretos e Resoluções, sendo a última publicação de maior impacto a Resolução n° 5232, de 14/12/2016.

As agências mundiais citadas acima, ICAO, IATA e IMO, atualmente baseiam suas orientações para transporte de produtos perigosos na 19a. Revisão do Orange Book, enquanto a Resolução ANTT nº 5.232/2016 se baseia na 18a. e partes da 19ª Revisão do Orange Book.

"Compete as empresas brasileiras expedidoras e transportadoras de produtos perigosos estarem atentas as atualizações e impactos que as revisões do Regulamento ONU para transporte (Orange Book) trarão para suas operações, conforme forem sendo incorporadas pelos órgãos responsáveis" relata Tatiane Moretti Gerente de Assuntos Técnicos da Intertox.

Consultoria especializada como a Intertox, que possui uma equipe altamente qualificada, pode ajudar nas atualizações das normas e minimizar os impactos das empresas.

Referências

• UNITED NATIONS ECONOMIC COMMISSION FOR EUROPE (UNECE). About Dangerous Goods Disponível em: http://www.unece.org/trans/danger/publi/unrec/rev20/20files_e.html

• Agência Nacional de Aviação Aérea (ANAC). Disponível em: http://www.anac.gov.br/assuntos/passageiros/artigoperigoso-1

• Diretoria de Portos e Costas (DPC). Disponível em: https://www.dpc.mar.mil.br/normas/normam

• Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Disponível em: http://www.antt.gov.br/cargas/Produtos_Perigosos.html

Sobre a Intertox

A Intertox é referência nacional no segmento de segurança química, gerenciamento de riscos químicos, gestão ambiental e tecnologia da informação, com 18 anos de atuação no mercado é certificada pela ISO 9001:2015. A empresa oferece serviços de documentação de segurança química e conformidade legal; softwares voltados à gestão de riscos químicos, toxicológicos e ambientais; programa de gestão segura de produtos químicos; e avaliações toxicológicas e estudos de toxicidade in silico, segmento em que é pioneira no País; gestão regulatória de produtos e gestão ambiental e socioambiental. Possui corpo técnico altamente especializado, próprio e permanente, e amplo portfólio de serviços, que são customizados e adaptados de acordo com a necessidade de cada cliente. A Intertox está presente em todo o Brasil e na América Latina, com representantes na Argentina e no Chile. www.intertox.com.br