Três ações por hora fazem com que médicos se protejam abusando de pedidos de exame

Recentemente o Conselho Nacional de Justiça publicou dado demonstrando que por hora três novas ações contra médicos surgem no Brasil. Nos últimos anos a demanda no Superior Tribunal de Justiça cresceu em torno de 1.600%. O Conselho de Medicina do Estado de São Paulo defende que a qualidade da medicina está atrelada à formação que, nos governos anteriores, não se logrou higidez e critério na autorização de cursos de medicina no país.

Independentemente da causa a consequência é que o paciente processa mais o médico e o médico, amedrontado, tenta se proteger por meio de seguros e com auxílio da própria medicina, exercendo a medicina defensiva, "que pode ser definida como uma prática médica que prioriza condutas e estratégias diagnósticas e/ou terapêuticas que têm como objetivo evitar demandas nos tribunais".

Nessa toada, o médico tem medo do paciente que tem medo do médico errar e constata-se um círculo vicioso prejudicial a todos. Em sua dissertação de mestrado o advogado Homaile Mascarin do Vale constatou que 75% dos médicos da sua amostra praticam a medicina defensiva e ainda, 19,31% responderam que de todos os exames que pedem "mais da metade" ou "quase todos" são desnecessários. Tal constatação pode ser aplicada ao custo da saúde tanto no que tange a saúde pública quanto a complementar (planos de saúde), para não falar em tratamento tardio.

"Um dos cursos de especialização que mais é oferecido no universo jurídico é o de Direito Médico e vejo pouca gente estudando para defender o médico, a maioria é para acusar" diz Dr. Homaile Mascarin do Vale que tem dois livros publicados sobre o tema.

A bem da verdade o médico é condenado, segundo o STJ, em 43% dos processos que chegam nessa corte (lembrando que essa instância é após a local e a localizada nas capitais dos estados) e na maioria das vezes o médico é condenado por equívocos ou erros no preenchimento do prontuário médico.

O termo de consentimento é outro calcanhar de Aquiles do médico; normalmente utiliza o mesmo termo durante anos sem atualizá-lo e também usa o mesmo documento para procedimentos diferentes prejudicando ainda mais sua defesa em razão de claro ferimento a direito de informação.

Ao paciente cabe a culpa pela escolha do atendimento mais rápido ou do menor preço que não raro é frequentemente pauta central da sua decisão. A verdade é que a medicina sofre uma explosão de oferecimento de profissionais ao mercado que, invariavelmente faz com que a qualidade despenque.

E nesse jogo de cartas marcadas onde o médico tem medo de ser processado, o paciente tem medo de ser vítima de erro médico, a formação em medicina nunca foi tão questionada e o judiciário brasileiro cada vez mais abarrotado de processos com certeza nada aquém de um crash pode ser esperado.

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