Direito Penal x Direitos Humanos: Os limites para penas excessivas
O principio de proporcionalidade penal que deriva dos direitos humanos
Após a Segunda Guerra Mundial, a ONU definiu a lei dos direitos humanos, lei que deve garantir a todas as pessoas direitos e liberdades básicas, como por exemplo, nascer livre, ter direito de expressão, crença, entre outros. Sendo decorrência lógica dessa evolução histórica dos direitos humanos, chegamos ao princípio da proporcionalidade penal. Marco Polo Levorin estuda esse princípio em sua obra intitulada Princípio da Proporcionalidade Penal - decorrência lógica dos Direitos Humanos.
É possível observar a necessidade de proporcionalidade na decisão do Direito Penal desde a época da lei do Talião (do latim, era a lei que expressava o olho por olho, dente por dente - ou seja, a ação punitiva era imposta por um mesmo "mal" e não um "mal ainda maior"). Nos dias atuais, ficaria impossível a convivência sem a proporcionalidade penal, já que os direitos atuais não admitem intervenções nos direitos fundamentais, dentre eles a dignidade da pessoa humana, sendo assim, as medidas de punição devem respeitar esses direitos.
A obra aborda o conceito de direitos humanos, além de sua evolução histórica ao longo do tempo. Também analisa tratados internacionais, já que nossa proporcionalidade penal é fundamentada neles. Voltando-se especialmente para a proporcionalidade penal, delimita os seus requisitos, observando as exigências para a sua caracterização, a forma de limitar o poder punitivo estatal, bem como a adequação, necessidade, proporcionalidade em sentido estrito, o fundamento constitucional e a desproporção por proteção deficiente.
O autor identifica a proporcionalidade penal para a humanização do Direito Penal/Processo, impulsionando-o para além da vindita e punitivismo. Demonstra como a proporcionalidade penal aproxima a dignidade da pessoa humana, os direitos humanos, os direitos fundamentais e as liberdades públicas na conformação e aplicação do Direito.
Ficha Técnica
Editora: Paco Editorial
Autor: Marco Polo Levorin
Páginas: 198
Formato: 14x21 cm
ISBN: 9788546206087
Sobre o autor:
Marco Polo Levorin é doutorando pela Universidade Presbiteriana Mackenzie do Programa de Direito Político e Econômico, mestre em Direito Penal pela PUC-SP e especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra. Atualmente é professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie (graduação e pós-graduação lato sensu) e na Universidade Municipal de São Caetano do Sul. Atua também como 1º vice-presidente da Comissão de Direito Penal Econômico da OAB/SP e pesquisador na Universidade Presbiteriana Mackenzie, integrando os grupos de pesquisa Políticas Públicas como Instrumento de Efetivação da Cidadania.
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