Documento mostra que Moro pediu para investigar autoridades com foro; senador nega
Ex-juiz diz que não cometeu irregularidades e afirma que não houve gravação de pessoas com foro privilegiado
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Um despacho de 2005 mostra que o senador Sergio Moro demandou gravações contra autoridades com foro privilegiado. A decisão, assinada pelo ex-juiz em 7 de julho daquele ano , faz parte de um processo relacionado ao acordo de colaboração premiada do ex-deputado estadual do Paraná Tony Garcia.
Nesse documento, divulgado pela jornalista Daniela Lima, da GloboNews, Moro solicitou explicitamente, por escrito, que Tony tentasse gravar conversas com deputados federais e com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Os documentos já está sob posse do Supremo Tribunal Federal (STF), que está investigando as alegações feitas por Garcia.
O ex-deputado atuou como uma espécie de "escuta ambulante" na política do Paraná após ser preso sob a acusação de participar de fraudes em um consórcio. Em decorrência da condenação, ele concordou em cooperar com Sergio Moro em um acordo de delação premiada.
Na decisão em questão, Moro escreve: "Considerando os termos do acordo, reputa este juízo conveniente tentativas de reuniões, com escuta ambiental, com Roberto Bertholdo, Michel Saliba e novamente com Heinz, visto que as gravações, até o momento, são insatisfatórias para os fins pretendidos".
Heinz ocupava o cargo de presidente do Tribunal de Contas do Paraná, o que conferia a ele o direito ao foro privilegiado. De acordo com a legislação que define a jurisdição das autoridades com prerrogativa de função, Heinz estava sujeito à jurisdição da primeira instância.
Em outro trecho da decisão, Moro descreve: "Talvez fosse o caso de tentar uma reunião entre o acusado e Janene [José Janene, deputado federal] (...) poderia haver tentativa de contato com todas essas pessoas, que poderiam esclarecer fatos pertinentes à investigação. É oportuno que os diálogos sejam orientados por MPF e PF."
Após o término da colaboração premiada, Tony foi classificado pelo Ministério Público Federal como um colaborador "efetivo", que contribuiu significativamente para a resolução de crimes.
Em decorrência de sua condenação por gestão fraudulenta no consórcio Garibaldi, ele recebeu uma sentença de 6 anos de prisão. No entanto, devido à sua cooperação como delator, sua pena foi convertida em serviços comunitários e uma multa.
O que diz Moro ?
Em entrevista nesta quinta-feira, 5, Moro disse que não autorizou a gravação de magistrados ou de autoridades do Poder Judiciário.
"Nunca autorizei gravação ou medida investigatória contra magistrados do Poder Judiciário, seja da Justiça Federal, seja do TRF-4 ou seja do STJ. Quem afirma isso, e esse colaborador tem afirmado isso, mente, porque nunca houve nenhuma medida investigatória", disse Moro à GloboNews.
Segundo o senador, o objetivo da ação era 'limpar a imagem do judiciário'. "O que nós fizemos foi responsabilizar advogados que vendiam, sem que tivessem contato com os magistrados, vendiam decisões judiciais, para ajudar a limpar a imagem do Judiciário que estava sendo comprometida por esse indivíduo."
"Nunca foi feito nenhuma medida de investigação contra autoridades do Poder Judiciário", completou ele.
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