Economia questiona GSI sobre razões para 'aumento significativo' nas gratificações para militares
Gabinete de Segurança Institucional não apresentou cálculos, mas defendeu a necessidade de 'corrigir distorções'
BRASÍLIA - O aumento da remuneração dos militares por meio da criação de cargos exclusivos para a categoria chamou a atenção da área econômica, que questionou os militares sobre as mudanças. Em documento obtido pelo Estadão/Broadcast, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) responde a uma série de perguntas sobre esse ponto feitas pelo Departamento de Modelos Organizacionais do Ministério da Economia.
"Levando-se em consideração a correlação das gratificações existentes e dos cargos em comissão que se pretende criar, conforme tabela abaixo, verifica-se aumento significativo quanto aos valores de remuneração. Tendo em vista que a inflação acumulada nos últimos dez anos foi de 61,81%, seria possível informar se foi utilizado algum índice de reajuste de valores? Haveria memória de cálculo?" questiona a área econômica.
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O Ministério da Economia também observou que os valores propostos, principalmente para os Cargos Comissionados Militares (privativo a oficiais militares), "correspondem a até 88% dos valores de soldos atuais de militares". A pasta pediu detalhes sobre os "argumentos técnicos e a necessidade avaliada que levaram à propositura de tais valores de remuneração".
Na resposta, o GSI não apresentou cálculos, mas defendeu a necessidade de "corrigir distorções" entre os valores pagos a ocupantes de cargos civis e as remunerações a militares. "A diferença entre os valores é, em média, de 600% a mais, no caso dos servidores civis", afirma o órgão em nota técnica.
O órgão militar reconhece que os valores propostos "não dizem respeito a qualquer índice de reajuste ou recomposição das perdas inflacionárias", mas reforça que o objetivo é "corrigir a enorme disparidade entre as remunerações das tipologias existentes na Presidência da República, Vice-Presidência da República e no Ministério da Defesa".
Segundo o GSI, é preciso que a remuneração esteja de acordo com "o conjunto de atribuições e responsabilidades da atividade exercida, independente de outros fatores".
A reportagem questionou o Ministério da Economia, por meio de sua assessoria de imprensa, se há concordância com os valores de remuneração propostos pelos militares, mas não houve resposta em relação a esse ponto. A pasta também não detalhou se o aumento das remunerações dos militares resultará em redução para os civis. O GSI não respondeu.
Disponibilidade
No documento interno, a Economia também questionou o GSI sobre as justificativas apresentadas para a criação dos cargos militares, de que eles exercem "atividade de alto risco e possuem regime de dedicação exclusiva", e perguntou se essas particularidades não seriam "inerentes à função militar".
O GSI, por sua vez, respondeu que a atividade de segurança exige "mais especialização do que o usual" e que "a disponibilidade também vai além do que é regular".
Na última reestruturação da carreira dos militares, o governo propôs e o Congresso Nacional aprovou a criação de um adicional de disponibilidade, que vai de 5% a 41% do soldo, justamente para compensar a disponibilidade permanente e a dedicação exclusiva. As Forças Armadas também foram contempladas com um aumento no adicional de habilitação, pago conforme o nível de instrução do integrante da tropa, que vai de 12% a 42% do soldo. Em 2023, o porcentual máximo chegará a 73% do soldo.
