5 direitos que o estagiário pode cobrar da empresa

Quem entra na universidade em cursos de bacharelado ou licenciatura precisa passar pela disciplina de estágio obrigatório em algum momento da graduação. Porém, muito antes disso, ainda é possível trabalhar como estagiário e aprender com os estágios não-obrigatórios até chegar o momento dessa matéria. Ambas as modalidades são asseguradas pela Lei de Estágio (11.788/2008) e saber os direitos que você pode cobrar da empresa desde já ajuda a evitar dores de cabeça futuras.

O estagiário pode trabalhar de casa? Tem dispensa para estudar para as provas? E vale-refeição, ele também ganha? Essas questões podem gerar incertezas na hora do estudante assinar o contrato. Por isso, Julio Caetano, advogado da Companhia de Estágios, enfatiza a importância de combiná-las detalhadamente nos contratos de estágio, para garantir segurança e transparência para as duas partes.

Notícias relacionadas

TJ-SP publica edital para oficial de Justiça; concurso com salário de mais de R$ 32 mil segue aberto

Comissária de bordo é demitida de companhia aérea após emitir 97 passagens 'de forma indevida'

Candidato é reprovado de empresa por não ter 'comportamento masculino': "Terceira vez que passo por isso"

+ Entrei na faculdade. Quando devo começar a procurar estágio?

1. Segurança do trabalho

A Lei de Estágio equipara os estagiários aos trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) no que diz respeito à saúde e segurança no trabalho. Isso quer dizer que a empresa deve fornecer recursos de segurança do trabalho de acordo com o segmento de atuação, como os EPIs, que são os equipamentos de proteção individual.

Alguns destes equipamentos são utilizados por profissões específicas, como engenheiros por exemplo. Estão estre eles:

• Capacetes,
• Luvas,
• Avental,
• Botinas,
• Entre outros.

2. Benefícios obrigatórios

Alguns direitos são essenciais e obrigatórios de serem cumpridos pela empresa de acordo com a Lei do Estágio. Eles não podem ser cortados e devem ser mantidos ativos até o final do contrato. São eles:

• Bolsa-auxílio;
• Auxílio-transporte e
• Seguro de vida.

+ Por que as férias de julho são um bom momento para procurar estágio

3. Redução da jornada de trabalho na semana de provas

A lei estabelece que, durante o período de avaliações, a carga horária do estágio seja reduzida pelo menos à metade para garantir o bom desempenho do estudante. A carga horária máxima que pode ser realizada por um estagiário é de 30 horas semanais. Isso quer dizer que, durante a semana de provas ele poderia trabalhar apenas 15, sem descontos na sua folha de pagamento.

4. Trabalho remoto, caso esteja estipulado em contrato

Estagiários podem trabalhar remotamente, porém é necessário que a modalidade esteja estipulada no contrato de estágio. "Áreas como administração e contabilidade, por exemplo, se adaptam bem ao home office, enquanto setores como aviação e odontologia apresentam limitações práticas do exercício profissional e aprendizado direto", observa o especialista.

Mas é importante salientar que, independentemente do local de trabalho, a supervisão obrigatória continua sendo realizada pelo profissional designado no termo de compromisso de estágio.

+ Está procurando estágio? Veja quais habilidades desenvolver

5. Contrato de estágio

O Termo de Compromisso de Estágio é obrigatório por lei e as empresas devem garantir que este documento esteja em conformidade com a legislação vigente, proporcionando segurança jurídica para ambas as partes.

Ele deve detalhar:

• A jornada de trabalho;
• As atividades a serem desenvolvidas;
• Concessão de benefícios como bolsa-auxílio e seguro contra acidentes pessoais.

Bônus: você pode negociar aumento da bolsa-auxílio

A maioria dos contratos de estágio tem duração de até um ano e podem ser renovados por mais doze meses, ou seja, podem durar até 2 anos. A legislação em si não prevê reajuste da bolsa neste meio tempo, porém é comum que empresas com programas de estágio bem estruturados estipulem um valor no primeiro ano de contratação e o atualizem no ano seguinte, caso o contrato do estagiário seja renovado.

Esta decisão cabe à estratégia do departamento de Recursos Humanos da organização, que costuma entender que o reajuste é um fator importante para a retenção dos funcionários em formação. Além disso, é importante ressaltar que existe um salário mínimo no mercado de trabalho proporcional às horas em serviço, que varia de acordo com a profissão escolhida e localidade.

Cabe ao estudante analisar se está realizando um bom trabalho e se este estágio faz sentido para sua carreira, para poder negociar um aumento na hora da renovação do contrato. Nesta hora, converse com seu chefe, para que ele reflita e passe a solicitação para o RH.

+ Como pedir um aumento de salário

Entre no canal do GUIA no WhatsApp e receba conteúdos de estudo, redação e atualidades no seu celular!